O que anda a passar no parlamento

Livre: escolas sem meios para incluir alunos com deficiência

O Livre pede ao Governo: "contratem mais professores de educação especial, terapeutas e assistentes — as escolas não conseguem incluir alunos com deficiência à base de boa vontade."

PS alarga reforma antecipada a deficiências entre 60% e 79%

O PS quer abrir a porta da reforma antecipada a quem tem entre 60% e 79% de incapacidade — até agora só quem tem 80%+ é que pode. Mas com mais exigências: 20 anos de carreira e validação médica.

PAN: menos 5h de trabalho para pais de filhos com deficiência

O PAN quer acabar com uma regra absurda: hoje, se o teu filho tem uma deficiência crónica, só tens direito a trabalhar menos 5 horas por semana enquanto ele tem menos de 1 ano. Depois disso, desenrasca-te.

Livre: IRS castiga famílias com dependentes com deficiência

O Livre diz que o IRS está a tratar mal as famílias com filhos com deficiência: obriga a englobar as pensões deles (e a pagar mais imposto), não reconhece dependentes maiores de 25 anos, e a dedução está congelada desde 2016.

PCP quer reforma aos 55 para quem trabalha com 60% de incapacidade

O PCP quer baixar a fasquia: em vez de precisares de 80% de incapacidade para te reformares mais cedo, bastam 60% — e a idade mínima desce de 60 para 55 anos.

Chega: universidades devem adaptar-se a alunos com deficiência

O Chega diz que a lei obriga a incluir alunos com deficiência nas escolas até ao 12.º ano, mas quando chegam à universidade ficam sozinhos — e propõe que o ensino superior passe a ter as mesmas obrigações de adaptação.

PS cria lei para proteger alunos com deficiência no superior

O PS quer criar uma lei a sério para proteger estudantes com deficiência nas universidades — com direitos claros, gabinetes de apoio obrigatórios, financiamento e deveres para as instituições.

Chega: juntas médicas inúteis para deficiências permanentes?

O Chega diz ao Governo: "se alguém tem um braço amputado, para quê obrigá-lo a repetir a junta médica a cada X anos? Poupem-lhe o calvário e usem os médicos para quem realmente precisa."

PS reforça apoios a empresas que contratam pessoas com deficiência

O PS quer atualizar os apoios financeiros que o Estado dá às empresas por contratarem pessoas com deficiência — estão congelados desde 2015 — e acabar com esperas de um ano para aprovação: se o IEFP não responde em 2 meses, a empresa avança.

PS quer plano nacional para tornar edifícios públicos acessíveis

O PS propõe que o Estado faça um levantamento de todos os edifícios e habitações públicas que não são acessíveis a pessoas com deficiência, crie um plano com datas e dinheiro, e depois cumpra — com relatório público anual.