O que anda a passar no parlamento

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

Chega quer mais medalhas e reconhecimento para bombeiros

O Chega quer reforçar o sistema de medalhas e condecorações para bombeiros — mais graus, mais critérios de atribuição, e reconhecimento específico para quem arrisca a vida em operações de resgate.

PAN pede resposta urgente do SNS para doentes com ELA

O PAN junta-se ao coro dos partidos que pedem ao Governo que faça mais pelos doentes com ELA — mas foca-se nos produtos de apoio (cadeiras, ventiladores) e nas respostas sociais que faltam.

PAN quer tirar condecorações a condenados por violência doméstica

O PAN quer apertar as regras das medalhas da República: se fores condenado por violência doméstica, crimes sexuais ou corrupção, perdes automaticamente a condecoração — sem conversa, sem recurso.

BE quer mais apoio para doentes com ELA e os seus cuidadores

O Bloco está a dizer ao Governo: "há cerca de 1.200 pessoas em Portugal com ELA, uma doença que te vai tirando tudo — mobilidade, fala, respiração — e o SNS não está a dar conta do recado nem a apoiar quem cuida destes doentes."

PS quer revolucionar profissão de ama e criar vagas

O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.

BE quer repor proteção de alunos trans nas escolas

O BE quer recuperar as regras que protegiam alunos trans nas escolas — nome escolhido nos documentos, acesso a casas de banho, formação de professores — porque o Tribunal Constitucional chumbou a forma como foram aprovadas e agora o Chega, PSD e CDS querem revogar tudo.

Lei clarifica que CIM de Coimbra pode gerir o ISMT

O PS propõe clarificar na lei que as entidades públicas que herdaram instituições de ensino superior das extintas assembleias distritais (como a CIM da Região de Coimbra, titular do Instituto Superior Miguel Torga) têm competência legal plena para as gerir, incluindo a contratação de pessoal e a criação de empresas locais para esse fim.

Estado paga regresso e trasladação de reclusos das ilhas

O Bloco de Esquerda propõe que o Estado, através da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — quem gere as prisões), pague obrigatoriamente as despesas de transporte de regresso à ilha de residência de reclusos libertados e de trasladação em caso de falecimento, quando detidos fora da sua ilha. A medida estende-se a jovens em centros educativos e inimputáveis internados.