O que anda a passar no parlamento

BE baixa IVA dos combustíveis para 13% e do gás para 6%

O Bloco de Esquerda propõe baixar temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% (taxa intermédia) e o IVA do gás natural, propano e butano de 23% para 6% (taxa reduzida). A medida vigora por períodos renováveis de 3 meses.

Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente

O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.

PS quer triplicar subsídio de funeral quando morre uma criança

O PS quer que, quando uma criança morre, a família receba até 1.600€ para o funeral em vez dos miseráveis 270€ que recebe hoje — porque a lei atual castiga quem nunca pôde descontar para a Segurança Social.

IL quer mais creches e liberdade de escolha para os pais

A IL quer que o Governo desbloqueie a criação de novas vagas em creches — tirando burocracias, abrindo o Creche Feliz ao privado sem restrições e deixando os pais escolherem livremente a creche que querem, seja pública, social ou privada.

LIVRE quer creches públicas e gratuitas dos 0 aos 3 anos

O LIVRE quer que as creches passem a fazer parte do sistema de ensino e sejam gratuitas — tal como já acontece com o pré-escolar a partir dos 3 anos. Basicamente, o Estado teria de criar uma rede pública de creches em todo o país.

IL quer tirar gestão de terminais de autocarros à Rede Expressos

A IL quer acabar com uma situação absurda: a Rede Expressos gere os terminais de autocarros E é operadora de autocarros — ou seja, decide quem entra e quem não entra no terminal onde ela própria opera. É como o dono do mercado não deixar entrar a concorrência.

PCP quer tabelar combustíveis, gás e travar lucros das petrolíferas

O PCP diz que as petrolíferas e energéticas andam a encher os bolsos com a guerra no Médio Oriente enquanto tu pagas 2,08€ por litro de gasóleo — e quer preços máximos nos combustíveis, gás e eletricidade.

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

Livre: travar margens das gasolineiras enquanto durar a guerra

O Livre está a dizer ao Governo: "sempre que há crise, os combustíveis sobem mais depressa do que o petróleo internacional. Meta um teto à margem que as gasolineiras podem cobrar — já existe lei para isso desde 2021, está só a apanhar pó."

PAN quer IVA zero nos alimentos de maio a novembro de 2026

O PAN quer trazer de volta o IVA a 0% no cabaz alimentar essencial -- aquele que ja existiu em 2023 -- entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026. Custo estimado: 321,5 milhoes de euros.