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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Partido Comunista Português

PCP quer regular profissão dos psicomotricistas

O PCP está a dizer ao Governo: "há 2.500 psicomotricistas em Portugal a trabalhar com miúdos com dificuldades, idosos e pessoas em reabilitação — e ninguém regulou ainda esta profissão. Resolvam isso."

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⚖️ Decidida💼 Trabalho
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Há 9 meses
Partido Comunista Português

PCP: reforma especial para trabalhadores da indústria

O PCP quer que os trabalhadores da indústria — automóvel, metalurgia, química, farmacêutica — tenham um regime laboral e de reforma específico, porque estão expostos a ritmos de trabalho brutais e riscos de saúde que os outros não têm.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP: Hospital Central do Algarve 100% público — sem parceria privada

O PCP está a dizer: "o Algarve anda há 20 anos à espera de um hospital novo e o Governo agora quer entregá-lo ao setor privado — a construção tem de ser inteiramente pública, ponto final."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer mais farmacêuticos nos hospitais e fim dos recibos verdes

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "os farmacêuticos dos hospitais públicos andam a ganhar mal, com vínculos precários e sem progressão — resolvam isto já antes que fujam todos."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

Parlamento cria comissão para verificar credenciais dos novos deputados

Basicamente, é uma formalidade obrigatória do primeiro dia: o Parlamento novo tem de criar uma comissão para confirmar que cada um dos 230 deputados foi mesmo eleito legalmente — antes de poderem começar a votar leis.

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