1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PS propõe clarificar na lei que as entidades públicas que herdaram instituições de ensino superior das extintas assembleias distritais (como a CIM da Região de Coimbra, titular do Instituto Superior Miguel Torga) têm competência legal plena para as gerir, incluindo a contratação de pessoal e a criação de empresas locais para esse fim.
O Chega está a dizer: "antes de despejar mais dinheiro e incentivos nas comunidades de energia renovável, façam uma avaliação séria do que já existe — porque ninguém sabe quantas funcionam, quanto custam ao sistema ou se estão a criar problemas na rede elétrica."
A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.
O PAN está a dizer: "o Plano Nacional de Renovação de Edifícios é um documento bonito mas sem metas concretas, sem dinheiro clarificado e sem proteção para quem vive em casas a cair — reescrevam-no a sério."
O BE quer que qualquer pessoa possa entrar numa Comunidade de Energia Renovável, mesmo que seja inquilino, more num prédio ou em habitação social — porque hoje, na prática, só quem tem casa própria consegue participar.
O Livre quer que nenhum contrato novo de arrendamento habitacional tenha uma renda mais de 30% acima dos valores tabelados pelo Estado. Quem cobrar mais, a Autoridade Tributaria vai atras e obriga a corrigir -- com multa se nao o fizer.
O PCP quer alargar o subsídio de doença a 100% do salário não só para o cancro, mas para todas as doenças crónicas graves — porque uma doença que dura anos não devia destruir a conta bancária de ninguém.
O PSD quer reformular a lei dos TVDE (Uber, Bolt e companhia) com mais exigencias: as plataformas passam a precisar de sede fisica em Portugal, os motoristas de falar portugues e as camaras ganham poder para regular a atividade no seu territorio.
A Iniciativa Liberal está basicamente a dizer ao Governo: "a forma como gerimos os hospitais públicos é uma máquina burocrática presa nos anos 80 — administradores sem autonomia para contratar, comprar ou decidir. Está na hora de modernizar."
O BE quer fechar de vez a porta às USF tipo C — centros de saúde geridos por privados — e proibir as PPP (parcerias público-privadas — quando o Estado paga privados para gerir hospitais) nos hospitais do SNS (os hospitais públicos), acusando o Governo de estar a entregar o serviço público de saúde aos interesses económicos.
O Bloco quer que Uber, Bolt, Glovo e companhia paguem um minimo de 3 euros por entrega e 4,25 euros por viagem de TVDE, reduzam a comissao de 25% para 15%, e que tenham escritorio fisico em cada distrito onde operam. Resumindo: chega de explorar quem pedala e quem conduz.
O Livre quer dar aos trabalhadores com cancro em tratamento o direito de dizer "não" a trabalho noturno, horas extra e turnos rotativos — e de trabalhar a partir de casa sem que o patrão possa recusar.
