O que anda a passar no parlamento

Chega quer acabar com adicional ao imposto dos combustíveis

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "aquela taxa extra em cima dos combustíveis, que meteram em 2016 como sendo 'temporária', já lá vão 10 anos — tirem isso daí e baixem também o IVA de 23% para 13%."

Livre: proibido trabalhar ao ar livre em alerta laranja ou vermelho

O Livre quer que quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho, os patrões sejam obrigados a retirar os trabalhadores do exterior — com água, sombra, roupa adequada e planos de prevenção obrigatórios para quem trabalha ao ar livre.

Livre cria "licença climática" para trabalhadores ao ar livre

O Livre quer criar uma dispensa de trabalho remunerada — tipo baixa médica mas por causa do tempo — para quem trabalha ao ar livre quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho. Os primeiros 3 dias paga o patrão, depois paga a Segurança Social.

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

Bloco: 723 mil casas vazias enquanto falta habitação — mobilizar já

Basicamente, o Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "há 723 mil casas a apodrecer vazias enquanto as rendas duplicam — façam um mapa dessas casas e obriguem a pô-las no mercado."

Votação urgente para mudar a Lei da Nacionalidade

O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a alteração à Lei da Nacionalidade — tudo de uma vez, em setembro de 2025, sem passar por comissão para redação final.

JPP: Madeirenses não podem ser fiadores do Estado nos voos

O JPP diz que é "incompreensível" que os madeirenses continuem a adiantar centenas de euros em bilhetes de avião para depois andar atrás do Estado para ser reembolsados — e exige que a lei de 2019 que obrigava a acabar com isto seja finalmente aplicada.

Chega quer que violação passe a crime público

O Chega quer que a violação deixe de depender de queixa da vítima para ser investigada — qualquer pessoa que saiba de um caso pode denunciar, e a vítima ganha proteções extra como escolher o sexo de quem faz o exame e declarações para memória futura obrigatórias.

BE pede regulamentação urgente da lei do parto

O Bloco diz ao Governo: "a lei dos direitos no parto já foi aprovada, agora toca a pôr a funcionar" — e pede que a Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e Parto seja instalada o mais rápido possível.

PAN: pais podem ficar com mãe e bebé a qualquer hora no hospital

Basicamente, o PAN está a dizer: "nos hospitais públicos, o pai (ou outra mãe) só pode estar com o bebé e com a mulher à hora das visitas — e à noite tem de ir embora. Nos privados ficam sempre. Acabem com esta injustiça."