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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 4 meses
Livre

Livre quer mais vagas gratuitas em creches e fiscalização reforçada

O Livre propõe a revisão do programa Creche Feliz para aumentar as vagas gratuitas onde faltam, avaliar a integração de amas credenciadas no programa, e reforçar a fiscalização das condições de segurança e qualidade em creches e amas, com mais meios humanos para o Instituto da Segurança Social.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e Internacional
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Há 4 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

Livre pede eleições livres na Venezuela e reforço consular para portugueses

O Livre recomenda ao Governo que defenda a transição democrática na Venezuela conduzida pelos venezuelanos, apoie a realização de eleições livres com observação internacional independente, e reforce o acompanhamento diplomático e consular à comunidade portuguesa no país.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

PS quer reforçar apoio aos portugueses na Venezuela

O PS está a dizer ao Governo: "há meio milhão de portugueses na Venezuela a passar mal, os apoios sociais não chegam, a TAP suspendeu os voos, há presos políticos nossos — mexam-se."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE quer separar Dia das Acessibilidades do da Paralisia Cerebral

O BE está a dizer: "temos duas datas importantes a calhar no mesmo dia — 20 de outubro — e as associações andam a pisar-se umas às outras nos eventos. Vamos mudar uma delas para a última quinta-feira de outubro."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 4 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PSD quer hospitais e antenas com 72 horas de energia em caso de apagão

Basicamente, o PSD está a dizer ao Governo: "depois do apagão de 28 de abril e da tempestade Kristin, ficou claro que hospitais, antenas e estações de água não aguentam um corte de luz prolongado — vamos obrigá-los a ter geradores ou baterias para 72 horas."

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 3 meses
Partido Comunista Português

PCP quer mais proteção para quem dirige coletividades de borla

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "há 425 mil pessoas a aguentar coletividades, ranchos e clubes de borla, e a lei trata-os mal — vamos dar-lhes mais horas, formação e proteção contra dívidas."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 4 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

IL: pacote excecional para agricultores afetados pela Kristin

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "as tempestades destruíram explorações agrícolas inteiras — criem um regime de apoio igual ao que houve na pandemia, baseado em mostrar o prejuízo, não em estar ou não num concelho oficial de calamidade."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Social Democrata

PSD também quer mudar Dia das Acessibilidades de data

O PSD está a propor exatamente o mesmo que o BE: mudar o Dia Nacional das Acessibilidades do dia 20 de outubro para a última quinta-feira do mês, para não chocar com o Dia da Paralisia Cerebral que já existia nesse dia.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 4 meses
AR

Eurodeputadas grávidas podem delegar voto a colegas

O Parlamento português está a dar luz verde a uma mudança nas regras europeias: "as eurodeputadas grávidas ou em licença de maternidade podem deixar o seu voto a outro colega — para que a gravidez não as faça perder voz nas votações."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer Portugal a apoiar transição democrática na Venezuela

Basicamente, a Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "depois dos Estados Unidos terem capturado o Maduro, Portugal não pode ficar em cima do muro — tem de dizer alto que o regime era ilegítimo e ajudar a oposição a tomar conta do país."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN muda Dia Nacional das Acessibilidades para evitar conflito

O PAN propõe mudar a data do Dia Nacional das Acessibilidades de 20 de outubro para a última quinta-feira de outubro, evitando a sobreposição com o Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral, que já se celebra nessa data desde 2014.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata

PSD quer centro de emergência alternativo em Viseu

O PSD está a dizer ao Governo: "há décadas que prometem um centro de emergência alternativo em Viseu e nunca sai do papel — façam-no agora, antes que arda tudo outra vez sem plano B."

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