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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

Madeira quer travar TVDE nas ilhas com limite de carros

A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 5 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

BE quer energia renovável acessível a todos, incluindo inquilinos

O BE quer que qualquer pessoa possa entrar numa Comunidade de Energia Renovável, mesmo que seja inquilino, more num prédio ou em habitação social — porque hoje, na prática, só quem tem casa própria consegue participar.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

Chega: IRS das rendas desce para 5% em todos os contratos

O Chega quer uma taxa unica de 5% de IRS sobre todas as rendas habitacionais, independentemente da duracao do contrato. Hoje a taxa varia entre 10% e 25% conforme o tempo do contrato -- o Chega diz: simplifica e baixa para toda a gente.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

Livre quer travar PPP na saúde e blindar gestão pública do SNS

O Livre está a dizer: "chega de entregar hospitais a privados — os dados mostram que as PPP não são melhores e o SNS não se salva com gestão privada, salva-se com mais dinheiro, mais autonomia e mais democracia interna."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 5 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

BE quer estratégia nacional para comunidades de energia renovável

O Bloco quer que o Governo crie uma estratégia a sério para as Comunidades de Energia Renovável — que são basicamente vizinhos que se juntam para produzir e partilhar energia solar, em vez de cada um pagar a sua conta sozinho à EDP.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PCP: baixa a 100% para cancro e doenças crónicas

O PCP quer alargar o subsídio de doença a 100% do salário não só para o cancro, mas para todas as doenças crónicas graves — porque uma doença que dura anos não devia destruir a conta bancária de ninguém.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

BE: proibir a privatização de centros de saúde e hospitais

O BE quer fechar de vez a porta às USF tipo C — centros de saúde geridos por privados — e proibir as PPP (parcerias público-privadas — quando o Estado paga privados para gerir hospitais) nos hospitais do SNS (os hospitais públicos), acusando o Governo de estar a entregar o serviço público de saúde aos interesses económicos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 5 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

PAN: comunidades de energia devem decidir fundos europeus

O PAN quer que o Governo meta as camaras, as comunidades de energia renovavel e as organizacoes da sociedade civil a mesa quando se decidir como gastar os proximos fundos europeus, em vez de decidir tudo em Lisboa.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

Chega quer um chefe de IA em cada hospital do SNS

O Chega está a dizer ao Governo: "a IA já anda pelos hospitais, mas ninguém sabe quem manda nisto — ponham lá alguém responsável antes que dê asneira."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

IL: hospitais públicos precisam de gestores com mãos livres, não burocratas

A Iniciativa Liberal está basicamente a dizer ao Governo: "a forma como gerimos os hospitais públicos é uma máquina burocrática presa nos anos 80 — administradores sem autonomia para contratar, comprar ou decidir. Está na hora de modernizar."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

PCP: rendas de novos contratos limitadas a +2% do anterior

O PCP quer que quando um senhorio faz um novo contrato de arrendamento, a renda não possa subir mais de 2% em relação ao contrato anterior — em vez de deixar o mercado decidir, como o Governo quer fazer.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 5 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

Governo cria regime especial para reconstruir após a Kristin

O Governo quer um passe livre temporário para as obras de reconstrução nos concelhos arrasados pela tempestade Kristin — menos burocracia, menos licenças, mais rapidez a pôr casas e estradas de pé.

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