O que anda a passar no parlamento

PCP: 500 milhões a fundo perdido para empresas atingidas pelas tempestades

O PCP está a propor: "o Governo está a dar pouco e a dar tarde — vamos meter 500 milhões de euros a fundo perdido (= dinheiro que não tem de ser devolvido) para empresas atingidas pelas tempestades, e mais para agricultores e pescadores."

CDS quer proibir bloqueadores da puberdade em menores

O CDS-PP quer proibir a utilização de bloqueadores da puberdade e terapia hormonal em menores de 18 anos para tratamento de disforia de género — basicamente, parar as transições médicas em crianças e adolescentes.

Criada a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses

O JPP propõe adicionar a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das ordens honoríficas nacionais, alterando a Lei n.º 5/2011. A distinção, concedida pelo Presidente da República, terá 5 graus (de Medalha a Grã-Cruz) e poderá ser atribuída em vida ou a título póstumo.

Chega pede resposta urgente para doentes com ELA

O Chega quer que o Governo trate melhor os doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica — comparticipando medicamentos, criando um registo nacional e dispensando-os de juntas médicas, porque quando tens uma doença que te paralisa em meses, não podes andar a esperar por burocracia.

BE quer mais apoio para doentes com ELA e os seus cuidadores

O Bloco está a dizer ao Governo: "há cerca de 1.200 pessoas em Portugal com ELA, uma doença que te vai tirando tudo — mobilidade, fala, respiração — e o SNS não está a dar conta do recado nem a apoiar quem cuida destes doentes."

BE quer repor proteção de alunos trans nas escolas

O BE quer recuperar as regras que protegiam alunos trans nas escolas — nome escolhido nos documentos, acesso a casas de banho, formação de professores — porque o Tribunal Constitucional chumbou a forma como foram aprovadas e agora o Chega, PSD e CDS querem revogar tudo.

PAN quer redefinir "agregado familiar" para bolsas do superior

O PAN quer mudar a definição de agregado familiar para que estudantes que vivam com avós, tios ou outros familiares não percam a bolsa — porque hoje, o rendimento dessas pessoas conta para o cálculo e muitos ficam excluídos injustamente.

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

Chega quer aumento de 65% nos serviços remunerados da PSP e GNR

O Chega propõe a criação de uma tabela remuneratória única para os serviços remunerados da PSP e da GNR, com um aumento de 65% sobre os valores de 2016 (contra os 38% aplicados pelo Governo). A proposta inclui um acréscimo de 10% para serviços noturnos e ao fim de semana, e um mecanismo de atualização anual automática indexado à inflação.

PAN: trabalhar e estudar não pode custar a bolsa nem o abono

O PAN quer mudar a lei para que um jovem que trabalhe e estude ao mesmo tempo não perca o abono de família, a bolsa do ensino superior nem a pensão de sobrevivência — porque hoje, ganhar um salário pode significar perder tudo o resto.