O que anda a passar no parlamento

Chega quer mediação antes dos tribunais para desatolar a AIMA

O Chega quer criar um sistema de mediação — tipo um balcão de resolução de problemas — entre a AIMA (a agência da imigração) e os imigrantes, para resolver as coisas antes de ir a tribunal. Porque neste momento, 133 mil processos estão empilhados no tribunal de Lisboa e entram 500 novos por dia.

PAN: bebés ficam retidos nos hospitais porque mães não têm casa

O PAN quer acabar com uma situação absurda: bebés que já podiam ir para casa ficam retidos nas maternidades porque as mães não têm onde morar. Na Maternidade Alfredo da Costa, os casos quadruplicaram em dois anos — de 7 em 2022 para 28 em 2024.

PCP: equipas de paliativos pediátricos em todas as regiões

O PCP quer equipas de cuidados paliativos para crianças em todas as regiões do país — começando pelas que não têm nenhuma, como o Alentejo e o Algarve. Neste momento, há 8 mil crianças que precisam destes cuidados e quase todas ficam sem eles.

PAN: dia de folga remunerado para quem der sangue

O PAN quer que quem der sangue tenha falta justificada com salário pago durante o dia inteiro — não só o tempo da colheita, mas o dia todo. A ideia é meter isto no Código do Trabalho para que não haja dúvidas.

LIVRE: tribunais administrativos são o parente pobre da justiça

O LIVRE quer que o Governo apresente em 90 dias um plano de emergência para os tribunais administrativos — que são aqueles onde tu vais reclamar contra o Estado. Neste momento, têm 133 mil processos empilhados só contra a agência de imigração (AIMA), com 500 novos por dia.

PAN: kits de emergência e planos para animais de companhia

O PAN quer que o Governo distribua kits de emergência às famílias mais vulneráveis e — novidade — que os animais de companhia sejam incluídos nos planos familiares de emergência. Quando vem uma tempestade, milhares de animais ficam presos ou morrem porque ninguém pensou neles.

PAN quer cuidados paliativos para crianças em todo o país

O PAN quer que nenhuma criança com doença grave fique sem cuidados paliativos — porque neste momento, 90% das crianças que precisam não têm acesso e no Alentejo e Algarve pura e simplesmente não existe nenhuma equipa.

Chega: reformas de PSP, PJ e guardas prisionais a 90%

O Chega quer que os polícias da PSP (a polícia das cidades), os investigadores da PJ (a polícia que investiga crimes graves) e os guardas prisionais recebam pelo menos 90% do último salário na reforma. É a mesma lógica da proposta para os militares — corrigir a injustiça das várias fórmulas de cálculo.

PS contesta novas regras dos carregadores elétricos

O PS está a contestar o novo decreto-lei que muda as regras dos carregadores de carros elétricos — acabando com a Mobi.E (a entidade que gere a rede) e eliminando os contratos obrigatórios, o que o PS diz que vai fragmentar o mercado e encarecer o carregamento.

CDS: criar a especialidade de Medicina Paliativa

O CDS quer que o Governo peça à Ordem dos Médicos para criar oficialmente a especialidade de Medicina Paliativa — tal como existe Cardiologia ou Pediatria. Hoje, os médicos de paliativos não têm uma especialidade própria reconhecida, o que dificulta a formação e a carreira.