O que anda a passar no parlamento

PAN: botão de pânico e ride check obrigatórios nos TVDE

O PAN quer tornar obrigatório o botão de pânico, a partilha de viagem com contactos de confiança e um sistema que deteta desvios de rota nos TVDE — porque as queixas de assédio e violência contra mulheres não param de subir.

PS quer revisão séria da lei TVDE: segurança e direitos

O PS está a pedir ao Governo que faça uma revisão da lei dos TVDE com cabeça — ouvindo motoristas, plataformas, táxis e passageiros, e baseada em dados reais, não em pressas.

Livre: doentes com cancro podem recusar horas extra e turnos

O Livre quer dar aos trabalhadores com cancro em tratamento o direito de dizer "não" a trabalho noturno, horas extra e turnos rotativos — e de trabalhar a partir de casa sem que o patrão possa recusar.

Livre: rendas dos novos contratos limitadas a 30% acima do tabelado

O Livre quer que nenhum contrato novo de arrendamento habitacional tenha uma renda mais de 30% acima dos valores tabelados pelo Estado. Quem cobrar mais, a Autoridade Tributaria vai atras e obriga a corrigir -- com multa se nao o fizer.

PAN: senhorios não podem recusar inquilinos com animais

O PAN quer proibir os senhorios de recusarem inquilinos só porque têm cão ou gato — e tornar nulas as cláusulas nos contratos que digam "não se aceitam animais."

Livre: radios amadores nas escolas e nas emergencias

O Livre quer criar clubes de radioamadorismo nas escolas e integrar os radios amadores nos planos municipais de emergencia. A logica: quando tudo falha -- como no apagao de 2025 -- os radios amadores sao os unicos que continuam a comunicar.

Doentes oncológicos passam a receber 100% do salário na baixa

O Chega propõe que o subsídio de doença por incapacidade decorrente de doença oncológica passe a corresponder a 100% da remuneração de referência, sem período de espera e sem limite temporal. A doença oncológica é equiparada ao regime já existente para a tuberculose.

BE: mais direitos e dinheiro para estafetas e motoristas TVDE

O Bloco quer que Uber, Bolt, Glovo e companhia paguem um minimo de 3 euros por entrega e 4,25 euros por viagem de TVDE, reduzam a comissao de 25% para 15%, e que tenham escritorio fisico em cada distrito onde operam. Resumindo: chega de explorar quem pedala e quem conduz.

PAN: apoio à renda para quem perdeu rendimentos com a Kristin

O PAN quer que o Governo crie um apoio temporário ao pagamento da renda para famílias que ficaram sem rendimentos por causa das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026 — porque quem é inquilino ficou de fora dos apoios que já existem para proprietários.

BE quer estratégia nacional para comunidades de energia renovável

O Bloco quer que o Governo crie uma estratégia a sério para as Comunidades de Energia Renovável — que são basicamente vizinhos que se juntam para produzir e partilhar energia solar, em vez de cada um pagar a sua conta sozinho à EDP.