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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

PSD aperta a lei dos TVDE: mais regras para Uber e Bolt

O PSD quer reformular a lei dos TVDE (Uber, Bolt e companhia) com mais exigencias: as plataformas passam a precisar de sede fisica em Portugal, os motoristas de falar portugues e as camaras ganham poder para regular a atividade no seu territorio.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

PAN: apoio à renda para quem perdeu rendimentos com a Kristin

O PAN quer que o Governo crie um apoio temporário ao pagamento da renda para famílias que ficaram sem rendimentos por causa das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026 — porque quem é inquilino ficou de fora dos apoios que já existem para proprietários.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

Livre quer travar PPP na saúde e blindar gestão pública do SNS

O Livre está a dizer: "chega de entregar hospitais a privados — os dados mostram que as PPP não são melhores e o SNS não se salva com gestão privada, salva-se com mais dinheiro, mais autonomia e mais democracia interna."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

LIVRE quer desburocratizar comunidades de energia renovável

O LIVRE quer cortar na papelada para que grupos de vizinhos, condomínios ou autarquias consigam criar as suas próprias comunidades de energia — produzir a sua luz, mais barata e mais verde.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 3 meses
Partido Social Democrata
CDS - Partido Popular
Chega

Livre: radios amadores nas escolas e nas emergencias

O Livre quer criar clubes de radioamadorismo nas escolas e integrar os radios amadores nos planos municipais de emergencia. A logica: quando tudo falha -- como no apagao de 2025 -- os radios amadores sao os unicos que continuam a comunicar.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

Chega quer auditar comunidades de energia antes de as expandir

O Chega está a dizer: "antes de despejar mais dinheiro e incentivos nas comunidades de energia renovável, façam uma avaliação séria do que já existe — porque ninguém sabe quantas funcionam, quanto custam ao sistema ou se estão a criar problemas na rede elétrica."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

PAN: plano de renovação de edifícios precisa de metas reais

O PAN está a dizer: "o Plano Nacional de Renovação de Edifícios é um documento bonito mas sem metas concretas, sem dinheiro clarificado e sem proteção para quem vive em casas a cair — reescrevam-no a sério."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

BE quer energia renovável acessível a todos, incluindo inquilinos

O BE quer que qualquer pessoa possa entrar numa Comunidade de Energia Renovável, mesmo que seja inquilino, more num prédio ou em habitação social — porque hoje, na prática, só quem tem casa própria consegue participar.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

Madeira quer travar TVDE nas ilhas com limite de carros

A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 3 meses
Chega
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

Chega: imigrantes so com apoios sociais apos 5 anos de descontos

O Chega quer que cidadaos de paises fora da UE so possam receber RSI, pensoes sociais ou abono de familia depois de 5 anos a descontar para a Seguranca Social em Portugal. Hoje, qualquer residente legal pode aceder.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

PSD quer acelerar autoconsumo e energia comunitária

O PSD está a pedir ao Governo que simplifique as regras, desbloqueie processos e dê uma acelerada ao autoconsumo e às comunidades de energia renovável — porque o potencial existe, o sol bate, mas a burocracia trava tudo.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

PAN: comunidades de energia devem decidir fundos europeus

O PAN quer que o Governo meta as camaras, as comunidades de energia renovavel e as organizacoes da sociedade civil a mesa quando se decidir como gastar os proximos fundos europeus, em vez de decidir tudo em Lisboa.

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