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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: apoios aos animais chegam tarde e com prazos impossíveis

O PAN está farto: o Orçamento dá 14,5 milhões para proteção animal, mas a DGAV abre candidaturas em outubro com prazos de 13 dias e 48 horas para correções — e depois queixa-se que as associações não conseguem candidatar-se. Resultado: quase metade do dinheiro fica por gastar.

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⚖️ Decidida💼 Trabalho
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Há 5 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

PSD quer salário mínimo nos 1.020€ até 2028 e médio nos 1.890€

O PSD está basicamente a pedir palmadas nas costas ao Governo por ter assinado o acordo tripartido que sobe o salário mínimo para 920€ em 2026, 970€ em 2027 e 1.020€ em 2028 — e quer que a Concertação Social continue a empurrar os salários para cima.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN pede condenação do golpe militar na Guiné-Bissau

O PAN quer que o Parlamento português condene formalmente o golpe de estado que aconteceu na Guiné-Bissau em novembro de 2025 — quando os militares tomaram o poder para impedir a divulgação dos resultados eleitorais e prenderam o líder da oposição e presidente da Assembleia Nacional.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN exige estratégia industrial verde atrasada 2 anos

O PAN está a dizer ao Governo: "a lei do clima manda-vos apresentar uma estratégia para tornar a indústria portuguesa mais verde — o prazo acabou em fevereiro de 2024 e vocês não fizeram nada."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Partido Comunista Português

Chega quer regulamentar profissão de psicomotricista

O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de 2500 psicomotricistas a trabalhar no país sem regulamentação — qualquer pessoa pode arrogar-se ao título e tratar crianças sem ter formação nenhuma."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 4 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PAN quer travar obras da IURD no Cinema Império

O PAN está a pedir ao Governo que suspenda as obras no Cinema Império e garanta que o edifício continua a ser um espaço cultural — e não um templo religioso que destrói o património original.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Partido Comunista Português

PCP quer regular psicomotricistas — 2.500 profissionais em limbo há 20 anos

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "há cerca de 2.500 psicomotricistas (os profissionais que ajudam crianças com dificuldades de movimento e aprendizagem) a trabalhar há décadas sem regras claras — está na hora de oficializar a profissão."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

CDS quer aparelhos auditivos totalmente pagos pelo Estado

O CDS-PP está a dizer ao Governo: "há pessoas que não ouvem e não têm dinheiro para pagar aparelhos auditivos que custam milhares de euros — o Estado tem de pagar a conta, pelo menos para quem não pode."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 3 meses
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: relatório da segurança esconde quantos agressores ficam impunes

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "o relatório anual da segurança (RASI) anda a maquilhar os números — mostrem lá quantos acusados de violência doméstica ficam sem julgamento, não só quantas queixas houve."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

BE: 2.800 pessoas "presas" em hospitais sem precisar

O Bloco de Esquerda quer resolver o escândalo dos internamentos sociais — quase 3 mil pessoas que já tiveram alta hospitalar mas ficam "presas" no hospital porque não há vagas na rede de cuidados continuados nem sítio para onde ir.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 3 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

Chega: reformas de PSP, PJ e guardas prisionais a 90%

O Chega quer que os polícias da PSP (a polícia das cidades), os investigadores da PJ (a polícia que investiga crimes graves) e os guardas prisionais recebam pelo menos 90% do último salário na reforma. É a mesma lógica da proposta para os militares — corrigir a injustiça das várias fórmulas de cálculo.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PAN quer bandeiras de alerta tipo praia para tempestades

O PAN quer transformar os avisos meteorológicos do IPMA — que hoje são só cores numa app — num sistema de sinalização pública real, com bandeiras em edifícios e instruções concretas: se está laranja, fecha a janela e não saias de casa; se está vermelho, vai para o abrigo.

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