O que anda a passar no parlamento

PS pressiona Governo a cumprir atualização dos contratos do OE 2026

O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.

PS contesta exigência de dívidas zero para voos das ilhas

O PS trouxe ao Parlamento a apreciação do decreto do Governo que obriga quem quer receber o desconto nos voos para as ilhas a não ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social — dizem que isto transforma um direito de mobilidade numa "recompensa por bom comportamento fiscal".

Governo quer acabar com batota nos prazos de pagamento do Estado

O Governo está a alinhar a lei portuguesa com as regras europeias para que o Estado deixe de arrastar os pés a pagar aos fornecedores — agora o atraso conta a partir dos 30 ou 60 dias, não dos 90 como acontecia na prática.

Chega também contesta dívidas zero para voos das ilhas

O Chega juntou-se ao coro de críticas e pediu a apreciação parlamentar do mesmo decreto que o PS também contestou — o que obriga os residentes das ilhas a não terem dívidas ao Fisco para receberem o desconto nos voos. Dizem que viola a igualdade e a coesão territorial.

Apoios de catástrofe alargados a cheias, sismos e tempestades

O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.

PAN quer fim da idade mínima e exames fora de Lisboa para radioamadores

O PAN quer acabar com a regra dos 12 anos para se ser radioamador e obrigar o regulador das telecomunicações (ANACOM) a fazer exames em todas as capitais de distrito — porque hoje é quase tudo em Lisboa, e quem mora em Bragança ou nos Açores que se desenrasque.

PSD moderniza radioamadorismo: sem taxas e aberto a jovens

O PSD propõe alterar as regras do radioamadorismo para eliminar a taxa anual de utilização do espectro, permitir que a categoria 3 emita (em vez de apenas receber), acabar com o tempo mínimo de permanência entre categorias, e abrir a atividade a menores de 12 anos com autorização parental e supervisão.

Chega quer abrir radioamadorismo a menores e eliminar barreiras

O Chega propõe modernizar as regras do radioamadorismo, permitindo que menores de 16 anos pratiquem a atividade (com autorização parental e supervisão), eliminando o tempo mínimo de 2 anos na categoria inicial antes de progredir, e autorizando os amadores da categoria 3 a emitir de imediato em vez de apenas receber.

IL quer cortar ISP e IVA do gás e acelerar renováveis

A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que reduza o ISP para eliminar a dupla tributação sobre combustíveis, baixe o IVA das botijas de gás para a taxa reduzida, reforce transportes públicos e teletrabalho, e reponha o IVA reduzido em painéis solares e equipamentos de energia renovável.

CDS quer dar benefícios fiscais a empresas que abram creches

O CDS está a dizer ao Governo: "já que não há creches para toda a gente, deem incentivos fiscais às empresas que abram creches para os filhos dos trabalhadores — toda a gente ganha."