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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

PAN: apoios de emergência para associações de animais da Kristin

O PAN quer criar um regime de apoio financeiro de emergência para associações de proteção animal, canis e santuários que foram arrasados pela tempestade Kristin — porque em cada catástrofe, quem salva os animais são as associações, e o Estado nunca lhes dá um tostão.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 meses
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

Chega quer fundo para catástrofes naturais à espanhola

O Chega quer que Portugal crie um Fundo para Catástrofes Naturais — tipo o que existe em Espanha desde 1962 — para que quando vier outra Kristin, as pessoas não fiquem meses à espera de apoios miseráveis do Estado.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN: jovens doentes não podem perder apoio ao fazer 18 anos

O PAN quer que quando um jovem doente faz 18 anos não seja atirado de um dia para o outro dos serviços pediátricos para os de adultos — a transição tem de ser gradual e a família tem de poder continuar a acompanhá-lo no internamento.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: passes de transporte 25% mais baratos já em abril

O PAN quer que o Governo baixe 25% o preço de todos os passes de transportes públicos — o Navegante de 40€ passaria para 30€ — como resposta à escalada dos combustíveis causada pela guerra no Médio Oriente.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer aumentar apoios sociais nos Açores e Madeira

O PAN quer que todas as prestações sociais da Segurança Social — RSI, abonos, complementos — sejam majoradas nos Açores e na Madeira, porque a vida nas ilhas é mais cara e os apoios são iguais aos do continente.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS: estratégia nacional para renovar gerações de dadores

O PS quer que o Governo crie uma estratégia nacional para captar dadores de sangue jovens — apostando em campanhas nas escolas e universidades, brigadas móveis nas empresas e melhor articulação com o instituto do sangue (IPST, o banco central de sangue do país).

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 1 mês
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

CDS: fechar lojas de fachada que servem a imigração ilegal

O CDS quer que o Governo aperte o cerco às lojas que parecem comércios normais mas são na verdade plataformas de redes de imigração ilegal — servem para fabricar contratos de trabalho falsos e meter pessoas no país.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre proíbe influencers de promover apostas e jogos

O Livre quer acabar com o Cristiano Ronaldo a promover a Betano ou com influencers no TikTok a dizer que apostas são fixe — proíbe o uso de figuras públicas e influenciadores digitais em toda a publicidade a jogos e apostas.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto

O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir publicidade a apostas e jogos online

O Livre olha para os 4,9 milhões de registos de jogadores online e para as receitas recorde de 323 milhões num só trimestre e diz: "chega de anúncios da Betclic no metro e no YouTube — proíbam a publicidade a apostas e jogos de casino."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

PS propõe plano de reconstrução com 14 medidas pós-tempestades

O PS apresenta um pacote de 14 medidas para responder aos danos das tempestades de janeiro-fevereiro de 2026, incluindo apoios a fundo perdido para empresas, lay-off a 100%, recuperação de infraestruturas municipais com 85% de comparticipação, programa de habitação para famílias, auxílio de Estado à agricultura com compensação integral, e fundo permanente para catástrofes.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

Plano nacional contra extorsão sexual e burlas românticas

O PAN propõe ao Governo um conjunto de 8 medidas para prevenir e combater a extorsão sexual digital (sextortion) e as burlas românticas, com enfoque especial na proteção de crianças e jovens. Inclui campanhas de sensibilização, formação de profissionais e reforço de meios da Polícia Judiciária.

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