O que anda a passar no parlamento

Chega: isenção total de IMI em 2026 nos concelhos da calamidade

O Chega quer que ninguém pague IMI (o imposto da casa) em 2026 nos concelhos que foram atingidos pela tempestade Kristin — e que o Estado compense as câmaras pelo dinheiro que perdem.

BE: casas destruídas pela Kristin não pagam IMI em 2026

O Bloco quer que quem ficou com a casa destruída ou inabitável por causa das tempestades de 2026 não pague IMI este ano — e que o Estado compense as câmaras pela perda de receita.

BE quer bónus de 20% para quem combateu a Kristin

O Bloco quer que bombeiros, militares, polícias e pessoal das câmaras que andaram semanas a salvar pessoas e limpar estragos da tempestade Kristin recebam um bónus de 20% do ordenado — isento de impostos.

PS: dezenas de milhares à espera de junta médica — médicos a fazerem horas extra

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "há dezenas de milhares de pessoas com deficiência à espera há meses ou anos para serem avaliadas pela junta médica — vamos pôr os médicos a fazerem horas extra para limpar a fila."

Governo cria Estatuto da Pessoa Idosa com direitos e proteções

O Governo quer juntar num único documento todos os direitos dos idosos em Portugal — desde o direito a ficar em casa o máximo de tempo possível, até proteção contra violência e acesso a saúde, habitação e atividades culturais.

IL: faltas por calamidade devem ser pagas pela Segurança Social

A IL diz que não faz sentido serem as empresas a pagar os salários dos trabalhadores que faltam por causa de uma calamidade — isso deve ser a Segurança Social, que é para isso que todos descontam. Castigar duplamente o trabalhador e a empresa por uma tempestade é absurdo.

BE: renda paga a 100% e zero despejos nos concelhos da Kristin

O BE quer que o Estado pague a renda inteira a quem ficou sem casa por causa das tempestades, que os despejos fiquem suspensos até dezembro de 2026, e que as lojas e fábricas afetadas possam adiar o pagamento das rendas.

JPP quer fundo permanente para catástrofes com 0,5% do OE

O JPP quer criar um fundo nacional permanente para responder a catástrofes naturais — com dinheiro garantido todos os anos, ativação automática quando há calamidade, e zero burocracia para as famílias receberem apoio.

BE: Estado indemniza famílias das vítimas da Kristin com 70 mil€

O BE quer que o Estado pague indemnizações às famílias das pessoas que morreram ou ficaram com incapacidade permanente por causa da tempestade Kristin — com um mínimo de 70 mil euros por morte e um processo rápido sem ir a tribunal.

Chega exige fundo a fundo perdido para agricultores da Kristin

O Chega quer que o Governo crie um fundo de emergência com dinheiro a fundo perdido — não empréstimos — para os agricultores que perderam tudo com a tempestade Kristin, porque os apoios que existem são créditos que só endividam quem já está de rastos.