O que anda a passar no parlamento

IL: 17 concelhos ficaram de fora da calamidade

A Iniciativa Liberal diz que há 17 concelhos — de Almada a Penafiel — que levaram com as tempestades mas ficaram de fora da declaração de calamidade, e sem esse estatuto não têm acesso aos apoios extraordinários.

BE propõe "Escudo Social" com apoio até 1.342€ por adulto

O Bloco de Esquerda quer criar um pacote de emergência — chamam-lhe "Escudo Social" — para as famílias atingidas pela tempestade Kristin: apoio financeiro imediato até 1.342€ por adulto, lay-off a 100% do salário, congelamento de despejos e um suplemento de risco para quem andou a salvar vidas.

PAN quer crime de feminicídio com pena até 25 anos

O PAN quer criar o crime de feminicídio no Código Penal — matar uma mulher por razões de género (controlo, posse, discriminação) passa a ter pena de 15 a 25 anos de prisão, sem atenuantes por "estados emocionais". Reforça também a proteção das vítimas nos tribunais.

PCP: violência doméstica precisa de gente, não de leis

O PCP diz que leis contra violência doméstica já existem aos montes — o que falta é gente para as fazer cumprir. Quer que o Governo contrate pessoal para tribunais, reinserção social e acompanhamento de agressores, e apresente relatórios sobre o que está a falhar.

PS quer reforço na resposta policial à violência doméstica

O PS quer que o Governo avance com projetos-piloto para melhorar a resposta das polícias nas primeiras 72 horas após uma queixa de violência doméstica — o período mais perigoso — e continue a formar agentes e a qualificar os espaços de atendimento às vítimas.

PS quer travar violência no namoro nas escolas

O PS pede ao Governo que lance campanhas regulares contra a violência no namoro, meta o tema na escola a sério e garanta apoio psicológico nas escolas que não têm psicólogo — porque 66% dos jovens que namoram já sofreram alguma forma de violência.

PS pede calamidade para mais concelhos atingidos pelas tempestades

O PS está a dizer ao Governo: "vocês declararam calamidade só em 68 concelhos, mas o comboio de tempestades arrasou muitos mais — Alenquer, Azambuja, Arganil, Oliveira do Hospital e a Lezíria do Tejo ficaram de fora e também precisam de ajuda."

Chega: polícia pode afastar agressor em 48 horas

O Chega quer dar à polícia e ao Ministério Público o poder de tirar o agressor de casa imediatamente quando há denúncia de violência doméstica — sem esperar dias por um juiz. A medida caduca em 48 horas se o tribunal não a confirmar.

LIVRE quer reforço de apoios: geradores, electrodomésticos e animais

O LIVRE acha que os apoios do Governo para as vítimas das tempestades são uma miséria — quer subvenções a fundo perdido para substituir electrodomésticos, geradores e até carros destruídos, proteger arrendatários de despejos, compensar custos de energia e ajudar associações de proteção animal.

Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.