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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

IL quer lei que obrigue a atualizar contratos com colégios todos os anos

A IL quer mudar a lei para que o dinheiro que o Estado paga aos colégios com contratos públicos — associação, patrocínio, cooperação e ensino profissional — seja automaticamente atualizado todos os anos pela inflação, sem depender da boa vontade do Governo.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

Livre: mais escolas públicas de arte e educação especial já

O Livre quer que o Estado invista a sério na escola pública para que não precise de depender de colégios privados — mais escolas de ensino artístico por todo o país e mais meios para crianças com necessidades especiais, enquanto atualiza o dinheiro pago aos privados que fazem este trabalho.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

PS: Lei do Clima fez 4 anos e metade ficou na gaveta

O PS está a dizer ao Governo: "vocês têm uma das melhores leis climáticas do mundo, aprovada por quase toda a gente, e deixaram-na a apanhar pó — agora toca a cumprir o que lá está antes que perca o prazo de validade."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 4 meses
Juntos Pelo Povo
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda

BE quer que Vinho do Porto use aguardente do Douro

O Bloco está a dizer: "é absurdo que o Vinho do Porto — orgulho nacional — use aguardente importada de Espanha para ser feito. Usem as uvas do Douro, paguem aos produtores locais e parem de enriquecer intermediários lá fora."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre
Partido Comunista Português
Chega

BE: chefes dos hospitais escolhidos por concurso e voto dos colegas

O Bloco quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais: o presidente seria escolhido por concurso público (avaliado pelo currículo e pelo plano que apresenta para o hospital), e os diretores clínicos e enfermeiros-chefe seriam eleitos pelos seus colegas.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

PAN: lei do lobbying com pegada legislativa obrigatória

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer regulamentar o lobbying com um registo obrigatório junto da Entidade para a Transparência e uma "pegada legislativa" — um rasto que mostra quem falou com quem antes de cada lei ser escrita.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PS: Governo tirou câmaras da gestão dos portos de Lisboa

O PS está a contestar um decreto do Governo que chutou as câmaras municipais e a Área Metropolitana de Lisboa para fora da gestão dos portos de Lisboa e Setúbal — passaram de ter assento na administração para meros figurantes num conselho consultivo.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

IL: lobbying regulado com registo na Entidade da Transparência

A IL (Iniciativa Liberal) quer que o lobbying deixe de ser uma atividade obscura — com um registo obrigatório, regras claras e um "Sistema de Transparência dos Poderes Públicos" que obrigue políticos e lobbistas a pôr tudo em cima da mesa.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

Chega quer regulamentar o lobbying em Portugal

O Chega quer criar regras para quem tenta influenciar decisões políticas — basicamente, obrigar lobistas a registarem-se, dizerem quem pagou e o que pediram, para que toda a gente saiba quem anda a falar ao ouvido dos deputados.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

PSD: registo obrigatório para quem faz lobbying ao Governo

O PSD quer que qualquer empresa ou grupo que tente influenciar decisões do Governo ou do parlamento tenha de se registar publicamente — com nome, quem representa e quanto ganha com isso.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

PS quer regras de transparência para quem faz lobbying

O PS quer regulamentar o lobbying criando um registo de transparência obrigatório junto do parlamento — para que toda a gente saiba quem está a tentar influenciar leis e decisões políticas.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

CDS quer criar regras para o lobbying em Portugal

O CDS quer regulamentar o lobbying (quando empresas e grupos de interesse tentam influenciar decisões políticas) — criando um registo público obrigatório e regras claras para que toda a gente saiba quem fala com quem e porquê.

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