O que anda a passar no parlamento

PS: estudo para comparticipação da doença da pele de borboleta

O PS quer que o Governo faça um estudo em 180 dias para ver se é possível incluir a epidermólise bolhosa (a "doença da pele de borboleta") no regime especial de comparticipação — para que os doentes deixem de gastar até 500 euros por semana.

PCP: tratamento gratuito para doentes com pele de borboleta

O PCP quer que o Estado garanta medicamentos gratuitos ou baratos, apoio psicológico e transportes para os cerca de 150 portugueses com epidermólise bolhosa — uma doença rara em que a pele faz bolhas e feridas ao mínimo toque.

PAN: Estado deve voltar a pagar parte das vacinas antialérgicas

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer que o Estado volte a comparticipar as "vacinas antialérgicas" (imunoterapia com alergénios) — o único tratamento que realmente muda a doença, e que deixou de ser comparticipado em 2011 durante a troika.

Chega: regime especial de comparticipação para a pele de borboleta

O Chega quer que o Estado implemente já um regime de comparticipação especial para os medicamentos e materiais usados no tratamento da epidermólise bolhosa — sem esperar por mais estudos, porque as famílias já gastam até 500 euros por semana.

CDS quer premiar empresas que ajudem pais a conciliar trabalho e filhos

O CDS está a pedir ao Governo: "criem incentivos para as empresas que facilitem a vida aos trabalhadores com filhos — horários flexíveis, teletrabalho, creches — porque ninguém devia ter de escolher entre carreira e família."

PSD quer debate nacional sobre conciliação trabalho e vida pessoal

O PSD está a pedir ao Governo: "senta sindicatos e patrões à mesa e desenhem juntos medidas concretas para que os trabalhadores consigam ter vida fora do emprego — e depois tragam as propostas ao parlamento."

PS quer dar às câmaras poder para travar lojas e restaurantes em zonas históricas

O PS quer que as câmaras possam criar "zonas sensíveis" nos centros históricos e bairros turísticos onde, em vez de abrir loja ou restaurante só com uma comunicação, o dono tenha de pedir autorização prévia à câmara.

Açores querem cortar 90% nos direitos de autor para festas populares

Os Açores querem que associações sem fins lucrativos — as coletividades que organizam festas, bailes e arraiais — paguem apenas 10% do valor normal dos direitos de autor à SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e à Audiogest quando passam música nos seus eventos.

Licença parental sobe para 180 dias paga a 100%

Uma proposta de 42 mil cidadãos diz ao Governo: "chega de mães a voltar ao trabalho com o bebé ainda com 4 meses — queremos 6 meses em casa e com o ordenado todo".

BE quer acabar com benefício fiscal que fundos usam para fugir ao IRC

O Bloco quer eliminar a possibilidade de empresas usarem o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento) para meter dinheiro em fundos de investimento e capital de risco e abater até 82,5% do IRC (imposto sobre lucros) — mesmo que o dinheiro nunca chegue a financiar investigação real.