O que anda a passar no parlamento

PAN: plano nacional contra partilha de nudes sem consentimento

O PAN quer que o Governo crie um plano nacional contra a violência sexual baseada em imagens — ou seja, contra quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem autorização, faz deepfakes (imagens falsas geradas por inteligência artificial) ou usa imagens para extorsão sexual.

IL quer lei que obrigue a atualizar contratos com colégios todos os anos

A IL quer mudar a lei para que o dinheiro que o Estado paga aos colégios com contratos públicos — associação, patrocínio, cooperação e ensino profissional — seja automaticamente atualizado todos os anos pela inflação, sem depender da boa vontade do Governo.

PAN quer travar demissões políticas nos hospitais

O PAN quer que o ministro da Saúde não possa despachar administrações hospitalares por capricho político — tem de haver cartas de missão públicas com objetivos concretos e pareceres antes de mandar alguém embora.

Livre: mais escolas públicas de arte e educação especial já

O Livre quer que o Estado invista a sério na escola pública para que não precise de depender de colégios privados — mais escolas de ensino artístico por todo o país e mais meios para crianças com necessidades especiais, enquanto atualiza o dinheiro pago aos privados que fazem este trabalho.

PAN: mais dinheiro para os centros que apoiam crianças com deficiência nas escolas

O PAN quer que o Governo aumente o dinheiro para os CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) — são as equipas de terapeutas que vão às escolas ajudar crianças com necessidades especiais — porque o valor está congelado há 3 anos enquanto os custos subiram.

PS: Lei do Clima fez 4 anos e metade ficou na gaveta

O PS está a dizer ao Governo: "vocês têm uma das melhores leis climáticas do mundo, aprovada por quase toda a gente, e deixaram-na a apanhar pó — agora toca a cumprir o que lá está antes que perca o prazo de validade."

Livre quer Orçamento avaliado pelo impacto no clima e na igualdade

O Livre quer mudar as regras do Orçamento do Estado (OE) para que, todos os anos, o Governo seja obrigado a mostrar quanto é que cada rubrica contribui para as metas climáticas e para a igualdade entre homens e mulheres.

Livre: 4 anos depois, Lei do Clima continua quase toda por cumprir

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a Lei de Bases do Clima já tem 4 anos e quase tudo continua por fazer — desde o Conselho que devia fiscalizá-la até aos planos das câmaras. Cumpram lá isto."

PS: hospitais geridos por profissionais de carreira, não por nomeados

O PS quer que pelo menos dois membros de cada conselho de administração dos hospitais públicos sejam profissionais de carreira em administração hospitalar, com pelo menos 6 anos de experiência na gestão do SNS (hospitais públicos) — para que haja sempre gente que conhece o terreno, independentemente de quem o Governo nomeia.

Chega quer concurso público independente para chefiar hospitais

O Chega quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais públicos: os presidentes das ULS (Unidades Locais de Saúde) passariam a ser escolhidos por concurso público com júri independente, mandatos fixos e só podiam ser demitidos por razões objetivas definidas na lei.