O que anda a passar no parlamento

PAN exige que Governo cumpra a lei do clima que está na gaveta

O PAN está a dizer ao Governo: "aprovaram uma lei do clima em 2021 com metas ambiciosas, mas passados três anos quase nada foi cumprido — ponham-se a trabalhar antes que a COP30 nos envergonhe."

PAN: SNS atrasado? Estado paga consulta no privado — automático

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "se o SNS (hospitais públicos) não te consegue marcar consulta ou cirurgia dentro do prazo legal, é obrigado a mandar-te ao privado e a pagar — sem desculpas."

PCP: chefes de hospital escolhidos por concurso, não por cor partidária

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "os presidentes dos hospitais públicos andam a ser nomeados por afinidade política — vamos passar a escolhê-los por concurso público e os médicos a votarem nos seus diretores clínicos."

Livre: 4 anos depois, Lei do Clima continua quase toda por cumprir

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a Lei de Bases do Clima já tem 4 anos e quase tudo continua por fazer — desde o Conselho que devia fiscalizá-la até aos planos das câmaras. Cumpram lá isto."

PS: hospitais geridos por profissionais de carreira, não por nomeados

O PS quer que pelo menos dois membros de cada conselho de administração dos hospitais públicos sejam profissionais de carreira em administração hospitalar, com pelo menos 6 anos de experiência na gestão do SNS (hospitais públicos) — para que haja sempre gente que conhece o terreno, independentemente de quem o Governo nomeia.

PCP: mais dinheiro para escolas de ensino especial e artístico

O PCP quer que o Estado atualize os valores que paga às escolas privadas e cooperativas que fazem o trabalho de educação especial e ensino artístico que a rede pública não cobre — porque os valores estão congelados há anos e as escolas não aguentam.

Livre quer que trabalhadores do SNS elejam chefes dos hospitais

O Livre quer acabar com as nomeações políticas nas ULS (Unidades Locais de Saúde, os hospitais e centros de saúde agrupados por região) — em vez de o Governo escolher quem manda, seriam os trabalhadores a votar no presidente.

PS quer travar fusão da gestão dos portos de Lisboa e Setúbal

O PS quer anular o decreto do Governo que juntou as administrações dos portos de Lisboa e de Setúbal-Sesimbra debaixo da mesma chefia — e voltar ao modelo anterior em que cada porto tinha a sua própria gestão independente.

IL proíbe Estado de impedir factoring e paga juros por atrasos

A IL quer duas coisas: primeiro, que o Estado não possa proibir os seus fornecedores de recorrer a factoring (vender faturas a uma empresa financeira para receber o dinheiro adiantado); segundo, que quando o Estado atrasa pagamentos mais de 60 dias, pague ele as despesas desse financiamento.

PCP: aguardente do Porto só com uvas do Douro, não de fora

O PCP quer que a aguardente usada para fazer vinho do Porto venha das uvas da própria região do Douro — em vez de se comprar aguardente barata de fora enquanto os viticultores locais ficam com uvas a mais e sem dinheiro.