O que anda a passar no parlamento

PAN: lei do lobbying com pegada legislativa obrigatória

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer regulamentar o lobbying com um registo obrigatório junto da Entidade para a Transparência e uma "pegada legislativa" — um rasto que mostra quem falou com quem antes de cada lei ser escrita.

Chega quer regulamentar o lobbying em Portugal

O Chega quer criar regras para quem tenta influenciar decisões políticas — basicamente, obrigar lobistas a registarem-se, dizerem quem pagou e o que pediram, para que toda a gente saiba quem anda a falar ao ouvido dos deputados.

PS quer regras de transparência para quem faz lobbying

O PS quer regulamentar o lobbying criando um registo de transparência obrigatório junto do parlamento — para que toda a gente saiba quem está a tentar influenciar leis e decisões políticas.

PS: Governo tirou câmaras da gestão dos portos de Lisboa

O PS está a contestar um decreto do Governo que chutou as câmaras municipais e a Área Metropolitana de Lisboa para fora da gestão dos portos de Lisboa e Setúbal — passaram de ter assento na administração para meros figurantes num conselho consultivo.

CDS quer criar regras para o lobbying em Portugal

O CDS quer regulamentar o lobbying (quando empresas e grupos de interesse tentam influenciar decisões políticas) — criando um registo público obrigatório e regras claras para que toda a gente saiba quem fala com quem e porquê.

PSD: registo obrigatório para quem faz lobbying ao Governo

O PSD quer que qualquer empresa ou grupo que tente influenciar decisões do Governo ou do parlamento tenha de se registar publicamente — com nome, quem representa e quanto ganha com isso.

IL: lobbying regulado com registo na Entidade da Transparência

A IL (Iniciativa Liberal) quer que o lobbying deixe de ser uma atividade obscura — com um registo obrigatório, regras claras e um "Sistema de Transparência dos Poderes Públicos" que obrigue políticos e lobbistas a pôr tudo em cima da mesa.

PCP quer salvar pescadores artesanais de perderem a licença

O PCP está a dizer ao Governo: "o critério para renovar a licença de pesca está a lixar os pequenos pescadores — mudem a fasquia antes que a pesca artesanal desapareça."

Chega: vacinas antialérgicas comparticipadas de novo

O Chega quer que o Estado volte a pagar parte das vacinas antialérgicas — um tratamento que pode custar entre 200 e 400 euros por ano e que era comparticipado a 50% até 2011, quando a troika o cortou.

PS: estudo para comparticipação da doença da pele de borboleta

O PS quer que o Governo faça um estudo em 180 dias para ver se é possível incluir a epidermólise bolhosa (a "doença da pele de borboleta") no regime especial de comparticipação — para que os doentes deixem de gastar até 500 euros por semana.