O que anda a passar no parlamento

PS quer travar violência no namoro nas escolas

O PS pede ao Governo que lance campanhas regulares contra a violência no namoro, meta o tema na escola a sério e garanta apoio psicológico nas escolas que não têm psicólogo — porque 66% dos jovens que namoram já sofreram alguma forma de violência.

PAN quer crime de feminicídio com pena até 25 anos

O PAN quer criar o crime de feminicídio no Código Penal — matar uma mulher por razões de género (controlo, posse, discriminação) passa a ter pena de 15 a 25 anos de prisão, sem atenuantes por "estados emocionais". Reforça também a proteção das vítimas nos tribunais.

Chega quer acabar com o AIMI, o "imposto Mortágua"

O Chega quer mandar abaixo o AIMI (o imposto adicional que recai sobre imóveis com valor acima de 600 mil euros) — chamam-lhe o "imposto Mortágua" porque foi proposta do Bloco de Esquerda em 2016, e dizem que é uma duplicação injusta que acaba por ser paga... pelos inquilinos.

Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.

Chega: voos para ilhas com preço máximo fixo no ato da compra

O Chega quer mudar o modelo do subsídio de mobilidade (o desconto nos voos entre o continente e as ilhas) para que o passageiro pague logo o preço final no ato da compra — máximo 79€ para a Madeira e 119€ para os Açores — em vez de pagar tudo e esperar pelo reembolso.

Chega pede a Bruxelas mais tempo para o PRR por causa da Kristin

O Chega quer que o Governo vá a Bruxelas pedir mais tempo para gastar o dinheiro do PRR (o pacote europeu de recuperação pós-covid) nas áreas da habitação e infraestruturas — porque a tempestade Kristin arrasou obras em curso e atrasou tudo.

Madeira: ninguém deve perder voo barato por ter dívidas ao Estado

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

Enfermeiros: avaliação de desempenho parada há 14 anos

O PS quer que o Governo atualize o sistema de avaliação dos enfermeiros — que está parado desde 2011 e não reconhece categorias que entretanto foram criadas, como enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Resultado: quem faz mais, ganha o mesmo.

Plano nacional para ajudar mulheres a sair da prostituição

O PAN quer que o Governo crie um plano a sério — com dinheiro, casas e empregos — para ajudar mulheres que querem deixar a prostituição. Porque neste momento, quem quer sair está basicamente entregue à sorte, com meia dúzia de projetos pontuais que não chegam a todo o país.

IL: carro parado na garagem não deve pagar IUC

A Iniciativa Liberal quer que se possas cancelar temporariamente a matrícula de um carro que não usas — e enquanto estiver parado na garagem, não pagas IUC. Até 5 anos sem pagar, desde que o carro não toque na estrada.