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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: corrijam as ultrapassagens na carreira dos professores

O PS quer que o Governo reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente para que os professores que entraram antes de 2011 deixem de ser ultrapassados por colegas mais novos — reconhecendo todo o tempo de serviço, sem olhar à data de ingresso.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

Livre: acabem com as ultrapassagens na carreira docente

O Livre quer que o Governo corrija de uma vez as situações em que professores com mais tempo de serviço estão a ser ultrapassados por colegas mais novos na carreira — por causa de reformas mal feitas que mudaram as regras a meio do jogo.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

Chega: 56 mil professores ultrapassados — corrijam isso

O Chega está a dizer ao Governo: "há 56 mil professores que foram ultrapassados na carreira por colegas mais novos por causa de reformas mal feitas — tratem de os reposicionar e devolvam-lhes os anos que lhes roubaram."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: inspetores da educação fogem — a carreira não compensa

O PS quer que o Governo reveja a fundo a carreira dos inspetores da educação, que são os gajos que fiscalizam se as escolas estão a funcionar bem — porque a carreira é tão pouco atrativa que perderam mais de 60% dos inspetores desde 2000.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

BE: professores sem formação dão aulas — formem-nos já

O Bloco quer que o Governo crie um programa gratuito para dar formação pedagógica aos milhares de professores que estão a dar aulas sem ela — e de caminho, que trate da valorização da carreira para os professores pararem de fugir.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: professores do superior dão aulas no básico e perdem anos

O PS quer que os professores universitários que foram dar aulas a escolas básicas e secundárias vejam o seu tempo de serviço no ensino superior contado para a progressão na carreira — tal como já acontece com os professores sem formação pedagógica contratados pelo plano de emergência.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PSD e CDS: ultrapassagens na carreira docente têm de acabar

A Aliança Democrática (PSD e CDS) quer que o Governo corrija as injustiças criadas pelos governos anteriores na carreira dos professores — reconhecendo o tempo de serviço dos que entraram antes de 2011 e acabando com as ultrapassagens.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Partido Comunista Português
Chega

PAN: plano nacional contra partilha de nudes sem consentimento

O PAN quer que o Governo crie um plano nacional contra a violência sexual baseada em imagens — ou seja, contra quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem autorização, faz deepfakes (imagens falsas geradas por inteligência artificial) ou usa imagens para extorsão sexual.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre
Partido Comunista Português
Chega

BE: chefes dos hospitais escolhidos por concurso e voto dos colegas

O Bloco quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais: o presidente seria escolhido por concurso público (avaliado pelo currículo e pelo plano que apresenta para o hospital), e os diretores clínicos e enfermeiros-chefe seriam eleitos pelos seus colegas.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre
Partido Comunista Português
Chega

PS: hospitais geridos por profissionais de carreira, não por nomeados

O PS quer que pelo menos dois membros de cada conselho de administração dos hospitais públicos sejam profissionais de carreira em administração hospitalar, com pelo menos 6 anos de experiência na gestão do SNS (hospitais públicos) — para que haja sempre gente que conhece o terreno, independentemente de quem o Governo nomeia.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

Livre: 4 anos depois, Lei do Clima continua quase toda por cumprir

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a Lei de Bases do Clima já tem 4 anos e quase tudo continua por fazer — desde o Conselho que devia fiscalizá-la até aos planos das câmaras. Cumpram lá isto."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

IL quer lei que obrigue a atualizar contratos com colégios todos os anos

A IL quer mudar a lei para que o dinheiro que o Estado paga aos colégios com contratos públicos — associação, patrocínio, cooperação e ensino profissional — seja automaticamente atualizado todos os anos pela inflação, sem depender da boa vontade do Governo.

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