O que anda a passar no parlamento

Estado paga regresso e trasladação de reclusos das ilhas

O Bloco de Esquerda propõe que o Estado, através da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — quem gere as prisões), pague obrigatoriamente as despesas de transporte de regresso à ilha de residência de reclusos libertados e de trasladação em caso de falecimento, quando detidos fora da sua ilha. A medida estende-se a jovens em centros educativos e inimputáveis internados.

BE quer energia renovável acessível a todos, incluindo inquilinos

O BE quer que qualquer pessoa possa entrar numa Comunidade de Energia Renovável, mesmo que seja inquilino, more num prédio ou em habitação social — porque hoje, na prática, só quem tem casa própria consegue participar.

PSD aperta a lei dos TVDE: mais regras para Uber e Bolt

O PSD quer reformular a lei dos TVDE (Uber, Bolt e companhia) com mais exigencias: as plataformas passam a precisar de sede fisica em Portugal, os motoristas de falar portugues e as camaras ganham poder para regular a atividade no seu territorio.

PS quer revisão séria da lei TVDE: segurança e direitos

O PS está a pedir ao Governo que faça uma revisão da lei dos TVDE com cabeça — ouvindo motoristas, plataformas, táxis e passageiros, e baseada em dados reais, não em pressas.

Livre: Governo tem de publicar quantas crianças ficam sem creche

O Livre quer obrigar o Governo a contar e divulgar, todos os anos e a tempo das inscrições, quantas vagas existem nas creches e quantas crianças ficam em lista de espera — porque neste momento ninguém sabe os números reais.

BE: baixa por cancro paga a 100% do salário, sem período de espera

O Bloco quer que quem tem cancro receba a baixa médica a 100% da remuneração — em vez dos míseros 55% a 75% atuais — e sem os primeiros dias sem pagamento.

BE quer estratégia nacional para comunidades de energia renovável

O Bloco quer que o Governo crie uma estratégia a sério para as Comunidades de Energia Renovável — que são basicamente vizinhos que se juntam para produzir e partilhar energia solar, em vez de cada um pagar a sua conta sozinho à EDP.

PAN: A1 sem portagens nas zonas afetadas pela Kristin

O PAN quer que o Governo inclua a A1 na isenção temporária de portagens para quem vive nos municípios arrasados pela tempestade Kristin — e que devolva as portagens já pagas a quem teve de usar autoestradas porque as estradas normais estavam destruídas.

BE: proibir a privatização de centros de saúde e hospitais

O BE quer fechar de vez a porta às USF tipo C — centros de saúde geridos por privados — e proibir as PPP (parcerias público-privadas — quando o Estado paga privados para gerir hospitais) nos hospitais do SNS (os hospitais públicos), acusando o Governo de estar a entregar o serviço público de saúde aos interesses económicos.

PAN: botão de pânico e ride check obrigatórios nos TVDE

O PAN quer tornar obrigatório o botão de pânico, a partilha de viagem com contactos de confiança e um sistema que deteta desvios de rota nos TVDE — porque as queixas de assédio e violência contra mulheres não param de subir.