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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre: IRS castiga famílias com dependentes com deficiência

O Livre diz que o IRS está a tratar mal as famílias com filhos com deficiência: obriga a englobar as pensões deles (e a pagar mais imposto), não reconhece dependentes maiores de 25 anos, e a dedução está congelada desde 2016.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

IL quer guias de atletas paralímpicos reconhecidos na lei

A IL está a dizer: "os guias que correm ao lado de atletas cegos são tão importantes como treinadores — tratem-nos como tal e parem de lhes cobrar IRS nas bolsas de formação."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Chega: juntas médicas inúteis para deficiências permanentes?

O Chega diz ao Governo: "se alguém tem um braço amputado, para quê obrigá-lo a repetir a junta médica a cada X anos? Poupem-lhe o calvário e usem os médicos para quem realmente precisa."

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PS quer plano nacional para tornar edifícios públicos acessíveis

O PS propõe que o Estado faça um levantamento de todos os edifícios e habitações públicas que não são acessíveis a pessoas com deficiência, crie um plano com datas e dinheiro, e depois cumpra — com relatório público anual.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

BE: reforma por deficiência tratada como desgaste rápido

O BE quer que trabalhar com deficiência seja tratado como uma profissão de desgaste rápido — quanto maior a incapacidade e mais anos de trabalho, mais cedo te reformas, podendo chegar aos 55 anos.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

PSD quer rever educação inclusiva com foco em alunos migrantes

O PSD pede ao Governo que reveja a lei da educação inclusiva com base na avaliação em curso — com atenção especial à integração dos 172 mil novos alunos estrangeiros e ao reforço de recursos que faltam em 80% das escolas.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 9 meses
Livre
Partido Social Democrata
Chega

Livre exige regulamentação do Fundo de Emergência Habitação

O Livre diz ao Governo: "o fundo de emergência para a habitação foi aprovado em 2024, tem 100 milhões por ano, e vocês ainda não o regulamentaram — há gente na rua enquanto o dinheiro junta pó numa conta."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

Chega quer mais psicólogos e terapeutas nas escolas

O Chega pede ao Governo que contrate mais terapeutas e psicólogos para as escolas, especialmente para apoiar crianças com necessidades educativas especiais — porque o que há não chega para ninguém.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

IL quer reorganizar vinhas do Douro e salvar pequenos produtores

A IL propõe que quem quiser arrancar vinha no Douro possa transferir os seus direitos de produzir Vinho do Porto para outras parcelas — uma espécie de "mercado de direitos" para reorganizar a produção sem obrigar ninguém.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 9 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

CDS quer acabar com adiantamento do subsídio de mobilidade

O CDS pede ao Governo que encontre forma de os açorianos e madeirenses deixarem de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e só depois receberem o reembolso — porque obrigar famílias a adiantar centenas de euros é um fardo brutal.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 9 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PSD quer plataforma do subsídio de mobilidade a funcionar na Madeira

O PSD pede ao Governo que ponha finalmente a plataforma digital do subsídio de mobilidade a funcionar para os residentes da Madeira — para que quando comprarem bilhete de avião já paguem só o preço final, sem ter de adiantar centenas de euros.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 9 meses
Livre
Partido Social Democrata
Chega

PAN também pede regulamentação do fundo habitacional

O PAN junta-se ao Livre e pede a mesma coisa: que o Governo regulamente finalmente o fundo de emergência para a habitação, aprovado no OE 2024, que devia ajudar quem fica sem casa de um dia para o outro.

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