O que anda a passar no parlamento

PAN: menos 5h de trabalho para pais de filhos com deficiência

O PAN quer acabar com uma regra absurda: hoje, se o teu filho tem uma deficiência crónica, só tens direito a trabalhar menos 5 horas por semana enquanto ele tem menos de 1 ano. Depois disso, desenrasca-te.

Livre: IRS castiga famílias com dependentes com deficiência

O Livre diz que o IRS está a tratar mal as famílias com filhos com deficiência: obriga a englobar as pensões deles (e a pagar mais imposto), não reconhece dependentes maiores de 25 anos, e a dedução está congelada desde 2016.

PCP quer atestados multiuso grátis e sem junta médica obrigatória

O PCP diz que chega de cobrar dinheiro e obrigar a juntas médicas quem precisa de um atestado de incapacidade — se a deficiência é permanente, o papel renova-se sozinho; se é óbvia, o médico assistente resolve.

IL quer guias de atletas paralímpicos reconhecidos na lei

A IL está a dizer: "os guias que correm ao lado de atletas cegos são tão importantes como treinadores — tratem-nos como tal e parem de lhes cobrar IRS nas bolsas de formação."

PS reforça apoios a empresas que contratam pessoas com deficiência

O PS quer atualizar os apoios financeiros que o Estado dá às empresas por contratarem pessoas com deficiência — estão congelados desde 2015 — e acabar com esperas de um ano para aprovação: se o IEFP não responde em 2 meses, a empresa avança.

BE: reforma por deficiência tratada como desgaste rápido

O BE quer que trabalhar com deficiência seja tratado como uma profissão de desgaste rápido — quanto maior a incapacidade e mais anos de trabalho, mais cedo te reformas, podendo chegar aos 55 anos.

PS quer plano nacional para tornar edifícios públicos acessíveis

O PS propõe que o Estado faça um levantamento de todos os edifícios e habitações públicas que não são acessíveis a pessoas com deficiência, crie um plano com datas e dinheiro, e depois cumpra — com relatório público anual.

Chega: universidades devem adaptar-se a alunos com deficiência

O Chega diz que a lei obriga a incluir alunos com deficiência nas escolas até ao 12.º ano, mas quando chegam à universidade ficam sozinhos — e propõe que o ensino superior passe a ter as mesmas obrigações de adaptação.

Livre: escolas sem meios para incluir alunos com deficiência

O Livre pede ao Governo: "contratem mais professores de educação especial, terapeutas e assistentes — as escolas não conseguem incluir alunos com deficiência à base de boa vontade."

IL quer reorganizar vinhas do Douro e salvar pequenos produtores

A IL propõe que quem quiser arrancar vinha no Douro possa transferir os seus direitos de produzir Vinho do Porto para outras parcelas — uma espécie de "mercado de direitos" para reorganizar a produção sem obrigar ninguém.