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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

Novas regras para testar dispositivos médicos em humanos

O Governo quer regulamentar como se fazem testes clínicos de dispositivos médicos em Portugal — próteses, implantes, aparelhos de diagnóstico — definindo quem autoriza, quem fiscaliza e o que acontece quando correm mal.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

PAN: reconhecer já médicos como profissão de desgaste rápido

O PAN quer que a profissão médica seja reconhecida formalmente como de desgaste rápido — sem esperar por mais comissões, estudos ou grupos de trabalho. "Os dados já existem, o burnout já mata, façam alguma coisa."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PAN quer turnos de 6h máximo e mais 30% no salário noturno

O PAN quer mexer a fundo no Código do Trabalho para proteger quem trabalha por turnos e à noite: turnos máximos de 6 horas, acréscimo de 30% no salário (em vez dos atuais 25% para noturno), reforma antecipada, mais férias e exames médicos de 6 em 6 meses.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

BE também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O Bloco de Esquerda junta-se ao coro e pede ao Governo que meta a travessia do Sado no programa de apoio à redução tarifária dos transportes — e que crie um subsídio de mobilidade para quem vive ou trabalha em Tróia.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

CDS quer plano para salvar o vinho do Douro da crise

O CDS quer que o Governo apresente um plano a sério para o vinho do Douro — com apoios financeiros novos, mais fiscalização à importação de vinho a granel e campanhas para promover o Vinho do Porto. Basicamente: "protejam os nossos viticultores antes que abandonem tudo."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

Chega: quem faz turnos rotativos merece 15% a 20% a mais

O Chega quer que quem trabalha por turnos rotativos receba um acréscimo de 15% a 20% no salário, exames médicos anuais obrigatórios e que o domingo de folga calhe pelo menos uma vez por mês.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

PAN exige que se cumpra a lei das acessibilidades — 20 anos depois

O PAN está basicamente a dizer: "a lei que obriga edifícios públicos a ser acessíveis a cadeiras de rodas existe há quase 20 anos — agora façam o favor de a cumprir e parem de excluir um terço da população."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

LIVRE: menos horas, mais férias e reforma antecipada por turnos

O LIVRE quer mudar a lei do trabalho para quem faz turnos e noturno — horário semanal mais curto, mais dias de férias, 25% extra no salário por trabalho noturno e reforma antecipada sem penalização depois de 20 anos neste regime.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

BE quer reforma antecipada para quem trabalha por turnos

O Bloco quer que quem trabalha por turnos e à noite possa reformar-se mais cedo — por cada ano de turnos, descontas 6 meses na idade da reforma, até ao mínimo de 55 anos. Sem penalizações.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

Chega quer médicos na lista de profissões de desgaste rápido

O Chega quer juntar os médicos aos desportistas, mineiros e pescadores na lista de profissões de desgaste rápido — basicamente, reconhecer oficialmente que ser médico gasta o corpo e a cabeça a um ritmo acelerado.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

LIVRE: ferry Setúbal-Tróia tem de entrar no passe Navegante

O LIVRE quer que a travessia de barco entre Setúbal e Tróia entre no passe Navegante a 40€ — em vez dos 99€ do passe mensal atual. "É a mesma área metropolitana, porque é que esta travessia custa o triplo?"

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

LIVRE quer médicos reconhecidos como profissão de desgaste

O LIVRE pede ao Governo que avalie já a profissão médica para desgaste rápido — em vez de esperar por comissões que nunca mais acabam, "olhem para os dados e reconheçam que os médicos estão a rebentar."

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