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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Comunista Português

Chega quer fundo nacional para famílias de bombeiros mortos

O Chega está a dizer ao Governo: "quando um bombeiro voluntário morre ou fica inválido em serviço, a família fica entregue a um seguro miserável e a ajudas de custo da câmara — criem um fundo central com um pagamento mensal sério."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Comunista Português

Chega quer proibir venda de madeira ardida — para tirar incentivo a incendiários

Basicamente, o Chega está a dizer: "se ninguém puder vender a madeira queimada, ninguém ganha com pôr fogo. O Estado fica com a madeira, paga ao dono e pronto — acabou o negócio dos pirómanos."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Comunista Português

PCP: mais regalias para bombeiros, propinas pagas aos filhos

O PCP está a dizer ao Governo: "as regalias dos bombeiros são uma migalha pelo que arriscam — paguem propinas aos filhos, dêem-lhes apoio judicial, ajudem nos lares quando ficam velhos."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 8 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Comunista Português

Chega quer 25 anos de prisão para incendiários — equiparados a terroristas

Basicamente, o Chega quer pôr os incendiários no mesmo saco que os terroristas — penas até 25 anos de prisão, prisão domiciliária no verão, e zero saída antecipada. "Quem pega fogo ao país é como quem põe bombas."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Comunista Português

Chega: terreno que arde fica proibido de ser construído durante 10 anos

Basicamente, o Chega quer trazer de volta uma lei antiga: "se a tua floresta arde, não a podes vender para construir nem mudar o uso do terreno durante 10 anos — assim ninguém pega fogo para depois fazer condomínios."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

BE quer enfermeiras parteiras a fazer partos sem complicações

O Bloco está a dizer ao Governo: "em vez de fechar urgências de maternidade, abram salas para as enfermeiras parteiras tratarem dos partos normais — assim libertam médicos para os casos complicados."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Bloco quer Portugal a chumbar a lei europeia que mete olhos no WhatsApp

O Bloco está a dizer ao Governo: "essa proposta europeia que obriga o WhatsApp e o Signal a vasculhar as mensagens de toda a gente à procura de conteúdo ilegal — chumbem isso, é vigilância em massa disfarçada."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Bloco de Esquerda

Bloco: com 48°C não se trabalha ao ar livre

O Bloco de Esquerda quer uma lei que diga claramente: quando a temperatura passa de certos limites, quem trabalha ao ar livre é dispensado, realocado ou reduz o horário — porque em Portugal ainda não existe nada disto.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 11 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PCP: ilhéus deixam de adiantar 700€ para ir ao continente

O PCP está a propor uma lei: "em vez de obrigar uma família açoriana a pagar 1.000 euros à frente e esperar 90 dias pelo reembolso, o desconto deve ser feito logo no momento da compra do bilhete."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Governo baixa IRS: entre 2 e 15 euros a mais por mês no ordenado

Basicamente o Governo de Montenegro está a dizer: "pagas demasiados impostos sobre o teu salário — vamos cortar um bocadinho em oito dos nove escalões para teres mais dinheiro ao fim do mês."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Chega
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

CDS quer expulsão imediata de okupas em flagrante delito

O CDS está a dizer ao Governo: "se apanharmos alguém a entrar sem autorização numa casa que não é dele, a polícia tira-o lá já — sem esperar pelo tribunal."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 11 meses
Livre
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda

Livre quer travar 850 apartamentos na Quinta dos Ingleses

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "em Carcavelos há 52 hectares de pinhal centenário — se ninguém meter o travão, aquilo vira 850 apartamentos e três hotéis. Classifiquem já aquilo como paisagem protegida."

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