O que anda a passar no parlamento

Chega: não reconhecer Palestina até haver paz e eleições

O Chega diz que reconhecer a Palestina agora seria "abrir uma caixa de Pandora" — defende que primeiro tem de acabar a guerra, o Hamas tem de ser derrotado, tem de haver eleições livres e um governo legítimo que negoceie a paz com Israel.

PAN quer rádios no Conselho de Direitos de Autor

O PAN quer meter um representante das rádios na secção de direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura — porque as rádios são grandes utilizadoras de música mas não têm voz nas decisões sobre como se cobram esses direitos.

PAN: vítimas de abuso sexual têm de ter mais tempo para denunciar

Basicamente, o PAN está a dizer: "muitas vítimas de abuso sexual em criança só conseguem falar 20 ou 30 anos depois — quando o fazem, já nem dá para processar o agressor porque o crime prescreveu. Temos de alargar os prazos."

Chega quer que filarmónicas copiem partituras sem pagar

O Chega propõe que bandas filarmónicas, escolas de música e conservatórios possam fotocopiar partituras para ensaiar e tocar sem pagar licenças — desde que tenham comprado o original e não tenham fins comerciais.

PS quer Portugal a reconhecer já a Palestina e a arrastar a UE

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "reconheçam imediatamente a Palestina como país e convençam os outros governos europeus a fazer o mesmo — foi a própria ONU que traçou esse caminho em 1947."

JPP: Madeirenses não podem ser fiadores do Estado nos voos

O JPP diz que é "incompreensível" que os madeirenses continuem a adiantar centenas de euros em bilhetes de avião para depois andar atrás do Estado para ser reembolsados — e exige que a lei de 2019 que obrigava a acabar com isto seja finalmente aplicada.

Livre quer tornar violação crime público

O Livre propõe que crimes de violação, coação sexual e abuso de pessoa incapaz deixem de depender de queixa da vítima — passam a ser investigados automaticamente pelo Ministério Público, mesmo que a vítima não queira ou não consiga apresentar queixa.

Bloco quer Portugal a reconhecer já a Palestina como país

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "chega de esperar pela União Europeia — Portugal tem de reconhecer a Palestina como um país agora, com as fronteiras de antes da guerra de 1967."

PCP quer biblioteca pública de partituras e cópias grátis

O PCP quer salvar as bandas filarmónicas do sufoco: propõe que possam fotocopiar partituras sem pagar direitos de autor, que se crie uma biblioteca pública de partituras e que as escolas de música tenham dinheiro para comprar originais.

Chega: voos para as ilhas com tarifa fixa e sem reembolsos

O Chega quer acabar com o sistema de reembolsos nos voos entre o continente e as ilhas — propõe que os madeirenses e açorianos paguem só um valor fixo e o Estado assuma diretamente o resto junto das companhias aéreas.