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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 11 meses
Livre
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

IL quer juntar todas as leis da floresta num só código

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "a legislação florestal portuguesa é uma manta de retalhos onde ninguém se entende — façam um Código Florestal Simplificado para que quem tem terras saiba o que pode fazer."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

LIVRE quer subir a fatia do salário isenta de IRS

O LIVRE está a propor: "em vez de descer o imposto pelo topo (que beneficia quem ganha mais), aumentem é o pedaço do salário que está livre de IRS — o tal valor que está congelado há 10 anos."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PCP: deduzir 5.300€ no IRS e cortar imposto aos 2 escalões mais baixos

O PCP está a dizer ao Governo: "vocês baixaram o IRS aos ricos com a desculpa do alívio fiscal — agora vamos baixar a sério a quem ganha pouco." Querem subir o valor que toda a gente desconta antes de pagar imposto e cortar a taxa nos dois primeiros escalões.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Comunista Português

Chega quer rede pública de lares para travar listas de espera

O Chega está a dizer ao Governo: "o Estado quase não tem lares de idosos próprios — os velhotes ficam meses em listas de espera ou em estruturas ilegais. Comecem já a abrir lares públicos, sobretudo no interior."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN: deduzir juros de crédito habitação no IRS para quem comprou após 2011

O PAN está a dizer ao Governo: "se compraste casa antes de 2012 podes descontar parte dos juros do crédito no IRS — se compraste depois, paga-se na mesma os juros mas o desconto não existe. É injusto, sobretudo agora que a Euribor explodiu." Querem alargar a dedução a todos os contratos.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

PAN quer grupo de trabalho para definir profissões desgastantes

O PAN está a dizer ao Governo: "em vez de andar a decidir caso a caso quem pode reformar-se mais cedo, criem um grupo de trabalho para definir critérios objetivos e listar mesmo as profissões."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Comunista Português

IL legaliza apoio domiciliário com fins lucrativos

A IL quer que empresas privadas com fins lucrativos possam prestar serviços de apoio domiciliário a idosos — coisa que a lei de 1989 não prevê, apesar de já existirem milhares a operar numa zona cinzenta legal.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 11 meses
Livre
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

LIVRE quer proteger os carvalhos como os sobreiros

O LIVRE quer estender a proteção legal que já existe para sobreiros e azinheiras a todos os carvalhos autóctones portugueses — porque enquanto cortar um sobreiro é crime, cortar um carvalho centenário é perfeitamente legal.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN quer dedução IRS dos juros do crédito casa para todos

O PAN está a propor: "hoje só quem comprou casa antes de 2011 pode descontar os juros do empréstimo no IRS — quem comprou depois fica de fora. Isso é injusto, alarguem a todos."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

BE sobe dedução de rendas e prestações no IRS

O BE quer que possas descontar mais das rendas e das prestações da casa no IRS — porque o limite atual de 502€ é uma miséria quando as rendas e os juros dispararam.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN quer descer já o IRS para compensar a inflação

O PAN está a propor: "o Governo não atualizou os escalões do IRS o suficiente nos últimos anos com a inflação alta — na prática estamos a pagar mais imposto sem ninguém ter mexido. Devolvam isso já em 2025."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Comunista Português

Bloco quer mais apoio a cuidadores e idosos sem família

O Bloco está a dizer ao Governo: "80% dos cuidados a idosos em Portugal são feitos por familiares sem qualquer apoio do Estado — sobretudo mulheres. Reforcem o estatuto do cuidador informal e abram mais apoio domiciliário público."

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