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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 3 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata

PSD quer centro de emergência alternativo em Viseu

O PSD está a dizer ao Governo: "há décadas que prometem um centro de emergência alternativo em Viseu e nunca sai do papel — façam-no agora, antes que arda tudo outra vez sem plano B."

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⚖️ Decidida
🏥 Saúde
Há 1 mês
Partido Socialista

Dentistas no SNS: PS quer criar carreira para fixar profissionais

O PS quer criar uma carreira a sério para os dentistas nos hospitais públicos (SNS) — porque neste momento 80% trabalham a recibos verdes, sem progressão nem estabilidade, e o resultado é que a maioria foge para o privado.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 1 mês
Partido Socialista

PS quer aumento de 25% para motoristas de autocarro públicos

O PS quer criar um suplemento de 25% no salário dos motoristas de transportes públicos que trabalham sozinhos no autocarro — os chamados "agentes únicos" — porque fazem tudo ao mesmo tempo: conduzir, vender bilhetes, gerir conflitos e garantir a segurança.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 2 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Partido Socialista

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 2 meses
Partido Socialista

PS cria subvenção de 360 dias para atletas que são mães

O PS propõe uma subvenção complementar de 1 IAS/mês (537€) durante 360 dias após o nascimento de filho, para atletas de alto rendimento, desportistas profissionais e praticantes de seleções nacionais. Durante esse período, a atleta mantém o estatuto, os apoios financeiros e o tempo conta como carreira ativa.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Partido Socialista

PS quer triplicar subsídio de funeral quando morre uma criança

O PS quer que, quando uma criança morre, a família receba até 1.600€ para o funeral em vez dos miseráveis 270€ que recebe hoje — porque a lei atual castiga quem nunca pôde descontar para a Segurança Social.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 2 meses
Partido Socialista

PS quer pacote de emergência contra a subida brutal dos preços

O PS vê os preços a disparar com a guerra no Médio Oriente e quer que o Governo corte o IVA dos combustíveis para 6%, duplique o consumo de eletricidade com IVA reduzido e crie apoios para agricultores, transportes e pescas.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Socialista

PS quer travar fusão da FCT com a Agência de Inovação

O PS está a puxar o travão de mão na fusão entre a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financia a investigação científica) e a ANI (Agência Nacional de Inovação) — diz que o Governo juntou tudo sem ouvir ninguém e pode destruir a ciência em Portugal.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

LIVRE: hospitais entupidos porque faltam lares e apoio em casa

O LIVRE está a dizer ao Governo: "tens 2.800 pessoas a ocupar camas de hospital porque não há lares nem cuidados em casa — usa o dinheiro do PRR e do PARES 3.0 para resolver isto de uma vez."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

PSD quer comissão parlamentar para catástrofes naturais

O PSD quer criar uma comissão no Parlamento — com todos os partidos — para acompanhar a recuperação da Kristin, monitorizar os apoios aos lesados e preparar o país para os próximos desastres naturais.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

PSD pede levantamento de prejuízos da Depressão Kristin

O PSD quer que o Governo faça um levantamento oficial dos prejuízos causados pela Depressão Kristin e garanta uma resposta coordenada entre Administração Central, municípios e Proteção Civil. Pede também que se avalie se os instrumentos de apoio e compensação existentes são adequados.

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