O que anda a passar no parlamento

Bloco: 723 mil casas vazias enquanto falta habitação — mobilizar já

Basicamente, o Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "há 723 mil casas a apodrecer vazias enquanto as rendas duplicam — façam um mapa dessas casas e obriguem a pô-las no mercado."

PCP quer biblioteca pública de partituras e cópias grátis

O PCP quer salvar as bandas filarmónicas do sufoco: propõe que possam fotocopiar partituras sem pagar direitos de autor, que se crie uma biblioteca pública de partituras e que as escolas de música tenham dinheiro para comprar originais.

Chega quer mais apoios a grávidas para reduzir abortos

O Chega propõe um pacote para que nenhuma mulher aborte por falta de apoio: abono pré-natal desde a conceção, ecografia obrigatória antes da IVG, lista de IPSS entregue nas consultas, isenções fiscais para quem contratar grávidas e criminalização da coação ao aborto.

Livre quer acabar com taxa de 210€ para ser juiz

O Livre quer eliminar a taxa de 210 euros que se paga para fazer o exame de entrada no curso de magistrados — porque não faz sentido que o acesso a uma carreira onde faltam profissionais dependa de ter guito para a inscrição.

BE pede regulamentação urgente da lei do parto

O Bloco diz ao Governo: "a lei dos direitos no parto já foi aprovada, agora toca a pôr a funcionar" — e pede que a Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e Parto seja instalada o mais rápido possível.

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

Chega quer base de dados nacional para travar fraude na habitação social

O Chega quer criar uma plataforma online onde fica registada toda a habitação social de Portugal — quem mora, com quem mora, se já tem casa própria — para travar quem aluga camas a 12 horas ou vende a chave por 20 mil euros.

PAN pede ao Governo que reconheça já o Estado da Palestina

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "deixem-se de meios termos — reconheçam a Palestina como país e apoiem a solução de dois Estados. Já são 147 países a fazê-lo."

PAN quer alargar lei contra violência obstétrica

O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.

Parlamento acelera debate da nova lei de imigração

Basicamente, o presidente do Parlamento decidiu: "a nova lei que muda as regras para imigrantes vai ser discutida e votada toda no mesmo dia, a 16 de julho — sem mais delongas."