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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

BE quer enfermeiras parteiras a fazer partos sem complicações

O Bloco está a dizer ao Governo: "em vez de fechar urgências de maternidade, abram salas para as enfermeiras parteiras tratarem dos partos normais — assim libertam médicos para os casos complicados."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN: 2.000 euros por hectare a quem arrancar eucaliptos

O PAN está a dizer: "o eucalipto é combustível puro — vamos pagar aos proprietários para arrancarem e meterem carvalhos, sobreiros e castanheiros no lugar, antes que o próximo agosto volte a arder tudo."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 9 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Chega quer baixar IRC para 17% e dar 15% às pequenas empresas

Basicamente, o Chega quer baixar o imposto das empresas (IRC) dos atuais 20% para 17% até 2027 — e cobrar só 15% sobre os primeiros 50 mil euros de lucro de cada PME (empresa pequena ou média).

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 9 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer baixar imposto das empresas para 15% até 2028

Basicamente, a Iniciativa Liberal quer baixar o imposto das empresas (IRC) dos atuais 20% para 15% em três anos — e acabar com a sobretaxa que cai em cima das empresas com lucros mais altos.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

IL quer Portugal a travar lei europeia que lê mensagens privadas

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "quando a União Europeia votar aquela lei que obriga o WhatsApp e o Gmail a ler as mensagens de toda a gente para procurar abusos de crianças, votem contra." A ideia do combate ao abuso é boa, mas o método — espiar as mensagens de todos — é que é o problema.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 9 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

Livre quer travar a venda de 44,9% da TAP a privados

O Livre quer cancelar o decreto que o Governo aprovou em agosto a abrir caminho à privatização parcial da TAP — basicamente, está a dizer ao parlamento: "chumbem isto, a TAP não se vende."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Chega: replantar áreas ardidas com carvalhos, fora eucaliptos

O Chega está a dizer ao Governo: "depois de arderem 200 mil hectares, parem de replantar pinheiro e eucalipto — metam carvalhos e castanheiros que não pegam tão fácil."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 9 meses
Partido Socialista

PS quer plataforma única para travar ciberataques às escolas

O PS está a dizer ao Governo: "cada escola usa o seu programa, os servidores são uma bagunça e os hackers andam a comer as escolas à dentada — arranjem um sistema único de uma vez."

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 9 meses
Partido Socialista

PS: Governo prometeu 22,8 milhões aos Açores e não pagou

O PS está a cobrar uma promessa: "O Primeiro-Ministro foi aos Açores, olhou os agricultores nos olhos e disse que iam receber os mesmos apoios que os do continente. Pois bem, passaram dois anos e os 22,8 milhões continuam por pagar."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 9 meses
Partido Socialista

Voos dos estudantes das ilhas passam a contar no IRS

O PS quer que os estudantes dos Açores e da Madeira que estudam no continente (ou vice-versa) possam deduzir as viagens de avião no IRS, como já fazem com as rendas — porque o subsídio de mobilidade não cobre tudo.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 11 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PCP: ilhéus deixam de adiantar 700€ para ir ao continente

O PCP está a propor uma lei: "em vez de obrigar uma família açoriana a pagar 1.000 euros à frente e esperar 90 dias pelo reembolso, o desconto deve ser feito logo no momento da compra do bilhete."

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 11 meses
Chega
Partido Comunista Português
Juntos Pelo Povo

Chega: criar polícia das fronteiras dentro da PSP

O Chega está a propor uma lei para criar uma unidade especial dentro da Polícia (PSP) só para tratar de estrangeiros, fronteiras dos aeroportos e expulsões — recolhendo competências que ficaram desgarradas com o fim do antigo Serviço de Estrangeiros (SEF) em 2023.

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