O que anda a passar no parlamento

PAN quer alargar lei contra violência obstétrica

O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.

PSD quer tirar "violência obstétrica" da lei do parto

O PSD quer alterar a lei aprovada em março que criou o conceito de "violência obstétrica" — retira esse termo, elimina as sanções por episiotomias de rotina e devolve aos médicos a autonomia clínica que diz ter sido posta em causa.

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

Chega quer base de dados nacional para travar fraude na habitação social

O Chega quer criar uma plataforma online onde fica registada toda a habitação social de Portugal — quem mora, com quem mora, se já tem casa própria — para travar quem aluga camas a 12 horas ou vende a chave por 20 mil euros.

BE pede regulamentação urgente da lei do parto

O Bloco diz ao Governo: "a lei dos direitos no parto já foi aprovada, agora toca a pôr a funcionar" — e pede que a Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e Parto seja instalada o mais rápido possível.

PAN pede ao Governo que reconheça já o Estado da Palestina

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "deixem-se de meios termos — reconheçam a Palestina como país e apoiem a solução de dois Estados. Já são 147 países a fazê-lo."

LIVRE quer subir os limites do IRS para famílias e educação

O LIVRE está a propor: "as deduções no IRS estão congeladas há quase 10 anos enquanto os preços disparam — subam os limites das despesas de família e educação, sobretudo para quem tem mais filhos."

IL quer regras claras para profissões que dão cabo do corpo

A Iniciativa Liberal está a dizer: "há trabalhos que destroem o corpo ou a cabeça mais depressa — e Portugal continua sem ter uma definição séria do que é uma profissão de desgaste rápido. Vamos definir de uma vez."

PAN: chega de prender migrantes 60 dias em salas de aeroporto

O PAN está a dizer ao Governo: "em Portugal um migrante sem papéis pode ficar 60 dias preso numa sala dum aeroporto sem ver a luz do dia — outros países da Europa não passam dos 2 dias. Tem de mudar." Querem garantias jurídicas mais sérias e alternativas à prisão.

PCP quer regular profissão dos psicomotricistas

O PCP está a dizer ao Governo: "há 2.500 psicomotricistas em Portugal a trabalhar com miúdos com dificuldades, idosos e pessoas em reabilitação — e ninguém regulou ainda esta profissão. Resolvam isso."