O que anda a passar no parlamento

PAN: crédito da casa também para quem cuida de pessoa deficiente

O PAN quer alargar o crédito subsidiado da casa a quem vive com uma pessoa com deficiência — incluindo os cuidadores informais — e subir o limite de 228 mil para 450 mil euros para acompanhar os preços atuais das casas.

PCP pede plano urgente contra violência doméstica

O PCP quer que o Governo lance um plano de ação a sério contra a violência doméstica e no namoro — com campanhas nas escolas, apoio a vítimas e uma base de dados que junte tudo o que já se sabe sobre o problema.

PAN quer subsídio de refeição obrigatório no privado

O PAN diz ao Governo: "se o Estado paga subsídio de refeição aos seus, porque raio é que 1,7 milhões de trabalhadores do privado ficam a ver navios?" — e quer meter isso no Código do Trabalho.

Livre cria fundo de reparação para vítimas de violência doméstica

O Livre quer que o Estado reconheça que falhou na proteção das vítimas de violência doméstica e crie um mecanismo de reparação — não só dinheiro, mas reabilitação, apoio psicológico e garantias de que não volta a acontecer.

Livre quer subsídio de refeição a 11€ já em 2026

O Livre quer que o subsídio de refeição dos funcionários públicos salte dos 6 euros para 11 euros a partir de janeiro de 2026 — quase o dobro, para compensar anos de congelamento e inflação.

BE quer crédito habitação bonificado a 100% para deficientes

O Bloco diz que quem tem deficiência paga mais pela casa (adaptações custam uma fortuna) e ganha menos (12% menos por hora, diz a OIT) — e propõe que o crédito bonificado cubra 100% do valor até 450 mil euros, sem exigir seguro de vida.

BE quer travar vício da raspadinha com novas regras

O Bloco quer que a raspadinha passe a ser um jogo único — acabar com as dezenas de versões diferentes que criam vício — e dar a quem compra em lojas físicas a possibilidade de se autoexcluir, como já acontece online.

Chega: ilhéus devem pagar só o preço fixo dos voos

O Chega quer acabar com a burocracia dos reembolsos dos voos para a Madeira e Açores — em vez de pagares o bilhete todo e depois esperares pelo dinheiro de volta, pagarias logo só 79€ (ou 59€ se fores estudante).

PCP quer bombeiros a reformar-se aos 55 com profissão de risco

O PCP está a dizer ao Governo: "a profissão de bombeiro tem de ser reconhecida como de desgaste rápido — reforma aos 55, subsídio de risco pago pelo Estado e 25 dias de férias. É justiça pelo que arriscam."

Chega quer criar carreira oficial para bombeiros voluntários — 17 anos depois

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "vocês prometeram desde 2007 fazer uma carreira a sério para os bombeiros voluntários e nunca o fizeram. Aqui está a lei pronta — só têm de aprovar."