O que anda a passar no parlamento

PCP quer travar venda do Novo Banco aos franceses

O PCP diz que a venda do Novo Banco à Lone Star e depois ao grupo francês BPCE é "o maior assalto aos cofres do Estado" e quer que o Governo trave tudo — propõe recuperar o controlo público do banco a partir dos 25% que o Estado ainda detém.

Votação urgente para mudar a Lei da Nacionalidade

O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a alteração à Lei da Nacionalidade — tudo de uma vez, em setembro de 2025, sem passar por comissão para redação final.

PAN exige formação contra violência obstétrica nos partos do SNS

O PAN está a dizer ao Governo: "em Portugal há mulheres a sofrer humilhações, cortes desnecessários e empurrões na barriga durante o parto — formem os médicos e enfermeiros para isto deixar de acontecer."

Livre pede suspensão do acordo UE-Israel

O Livre quer que Portugal defenda a suspensão imediata do acordo comercial entre a União Europeia e Israel — porque Israel está a violar massivamente direitos humanos em Gaza e o acordo tem uma cláusula que diz que sem respeito pelos direitos humanos não há acordo.

PAN quer rádios no Conselho de Direitos de Autor

O PAN quer meter um representante das rádios na secção de direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura — porque as rádios são grandes utilizadoras de música mas não têm voz nas decisões sobre como se cobram esses direitos.

PCP exige reconhecimento imediato da Palestina

O PCP quer que Portugal reconheça já o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental — e que pare de ficar calado perante o que o partido chama de "genocídio" em Gaza.

PCP quer biblioteca pública de partituras e cópias grátis

O PCP quer salvar as bandas filarmónicas do sufoco: propõe que possam fotocopiar partituras sem pagar direitos de autor, que se crie uma biblioteca pública de partituras e que as escolas de música tenham dinheiro para comprar originais.

Chega: voos para as ilhas com tarifa fixa e sem reembolsos

O Chega quer acabar com o sistema de reembolsos nos voos entre o continente e as ilhas — propõe que os madeirenses e açorianos paguem só um valor fixo e o Estado assuma diretamente o resto junto das companhias aéreas.

Urgência para criar "mini-SEF" na PSP

O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP (a polícia) — a votação final global no dia 16 de julho, sem redação final nem prazo para reclamações.

IL quer deixar bandas filarmónicas fotocopiar partituras

A IL propõe alterar a lei dos direitos de autor para que bandas filarmónicas, escolas e associações possam fotocopiar partituras que já compraram — para ensaios, estudo ou preservação dos originais, sem pagar taxas extras.