O que anda a passar no parlamento

Chega quer que filarmónicas copiem partituras sem pagar

O Chega propõe que bandas filarmónicas, escolas de música e conservatórios possam fotocopiar partituras para ensaiar e tocar sem pagar licenças — desde que tenham comprado o original e não tenham fins comerciais.

BE pede regulamentação urgente da lei do parto

O Bloco diz ao Governo: "a lei dos direitos no parto já foi aprovada, agora toca a pôr a funcionar" — e pede que a Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e Parto seja instalada o mais rápido possível.

JPP: Madeirenses não podem ser fiadores do Estado nos voos

O JPP diz que é "incompreensível" que os madeirenses continuem a adiantar centenas de euros em bilhetes de avião para depois andar atrás do Estado para ser reembolsados — e exige que a lei de 2019 que obrigava a acabar com isto seja finalmente aplicada.

Chega endurece penas por maus-tratos a animais

O Chega quer apertar as regras para quem maltrata animais de companhia: penas mais pesadas, todos os municípios obrigados a ter veterinário, uma lista pública de condenados por maus-tratos e orçamento no Orçamento de Estado para campanhas nacionais de esterilização.

BE: ilhéus devem pagar só o preço com desconto no voo

O Bloco quer acabar com a injustiça de quem vive nas ilhas ter de pagar o bilhete de avião todo e só depois receber o reembolso — propõe que no momento da compra já só pagues a tua parte, com o desconto do subsídio aplicado automaticamente.

PAN quer alargar lei contra violência obstétrica

O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.

IL quer dar casas do Estado ao privados para reabilitar

A Iniciativa Liberal propõe que qualquer pessoa ou empresa possa identificar um imóvel devoluto do Estado, fazer uma oferta pelo direito de superfície, reabilitá-lo e arrendá-lo a preços acessíveis durante 5 anos — depois disso, faz o que quiser.

Bloco: 723 mil casas vazias enquanto falta habitação — mobilizar já

Basicamente, o Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "há 723 mil casas a apodrecer vazias enquanto as rendas duplicam — façam um mapa dessas casas e obriguem a pô-las no mercado."

PAN: ilhéus não devem adiantar voos do próprio bolso

O PAN quer que quem vive na Madeira ou nos Açores deixe de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e esperar pelo reembolso do Estado — a ideia é que o desconto seja automático no ato da compra.

PCP quer travar venda do Novo Banco aos franceses

O PCP diz que a venda do Novo Banco à Lone Star e depois ao grupo francês BPCE é "o maior assalto aos cofres do Estado" e quer que o Governo trave tudo — propõe recuperar o controlo público do banco a partir dos 25% que o Estado ainda detém.