O que anda a passar no parlamento

Chega quer base de dados nacional para travar fraude na habitação social

O Chega quer criar uma plataforma online onde fica registada toda a habitação social de Portugal — quem mora, com quem mora, se já tem casa própria — para travar quem aluga camas a 12 horas ou vende a chave por 20 mil euros.

Livre quer acabar com taxa de 210€ para ser juiz

O Livre quer eliminar a taxa de 210 euros que se paga para fazer o exame de entrada no curso de magistrados — porque não faz sentido que o acesso a uma carreira onde faltam profissionais dependa de ter guito para a inscrição.

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

Votação urgente para mudar a Lei da Nacionalidade

O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a alteração à Lei da Nacionalidade — tudo de uma vez, em setembro de 2025, sem passar por comissão para redação final.

PAN quer rádios no Conselho de Direitos de Autor

O PAN quer meter um representante das rádios na secção de direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura — porque as rádios são grandes utilizadoras de música mas não têm voz nas decisões sobre como se cobram esses direitos.

PCP quer hipermercados e centros comerciais fechados aos domingos

O PCP está a propor: "comércio fechado aos domingos e feriados, e a fechar às 22h durante a semana — para os trabalhadores das lojas terem direito a folga e família como toda a gente."

PCP: semana de trabalho desce para 35 horas no privado

O PCP quer que toda a gente no privado passe a trabalhar no máximo 35 horas por semana — o mesmo que já acontece na Função Pública desde 2016 — sem corte no salário.

PCP quer reforma antecipada para quem trabalha à noite

O PCP quer dar mais direitos a quem trabalha de noite ou por turnos: subsídio de pelo menos 25% do salário, exames médicos a cada 6 meses e reforma antecipada sem penalização — porque trabalhar quando os outros dormem estraga a saúde.

PCP quer travar patrões de cortar direitos via negociação

O PCP quer repor uma regra que existiu até 2003: os patrões não podem negociar com os sindicatos condições piores do que a lei já garante. Parece óbvio, mas desde 2003 isto deixou de ser assim.

PCP quer acabar com a caducidade dos contratos coletivos

O PCP quer acabar com uma regra que permite aos patrões fazer caducar os contratos coletivos de trabalho — basicamente, o patrão recusa-se a negociar, espera uns anos, e os direitos dos trabalhadores evaporam-se.