1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN está a dizer ao Governo: "em vez de andar a decidir caso a caso quem pode reformar-se mais cedo, criem um grupo de trabalho para definir critérios objetivos e listar mesmo as profissões."
O Bloco está a propor: "para celebrar 50 anos da democracia, vamos perdoar 1 ano de prisão a quem cumpre pena até 8 anos e amnistiar pequenas infrações — como já se fez em 1994, 1999 ou na visita do Papa."