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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

BE: creches passam a fazer parte do sistema educativo

O Bloco quer meter as creches dentro da Lei de Bases da Educação — ou seja, deixam de ser "assistência social" e passam a ser parte do sistema educativo, como as escolas, com o Estado obrigado a garantir vagas para todas as crianças.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
Chega
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

BE quer que milionários paguem impostos a sério

O Bloco de Esquerda olha para os lucros recorde da banca e das energéticas e diz: "se a GALP ganha 1.154 milhões e a CGD 1.904 milhões, o mínimo é que os milionários paguem o Imposto Mínimo Global e que haja meios para ir atrás de quem foge."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 4 meses
Chega
Partido Social Democrata
Iniciativa Liberal

PAN: Estado tem de pagar em 60 dias — bombeiros em 30

O PAN quer encurtar os prazos de pagamento do Estado de 90 para 60 dias — e para as associações de bombeiros, que vivem na corda bamba, o prazo desce para 30 dias.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 4 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Livre: travar margens das gasolineiras enquanto durar a guerra

O Livre está a dizer ao Governo: "sempre que há crise, os combustíveis sobem mais depressa do que o petróleo internacional. Meta um teto à margem que as gasolineiras podem cobrar — já existe lei para isso desde 2021, está só a apanhar pó."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 4 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS quer pacote de emergência contra a subida brutal dos preços

O PS vê os preços a disparar com a guerra no Médio Oriente e quer que o Governo corte o IVA dos combustíveis para 6%, duplique o consumo de eletricidade com IVA reduzido e crie apoios para agricultores, transportes e pescas.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 4 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Social Democrata

IL quer tirar gestão de terminais de autocarros à Rede Expressos

A IL quer acabar com uma situação absurda: a Rede Expressos gere os terminais de autocarros E é operadora de autocarros — ou seja, decide quem entra e quem não entra no terminal onde ela própria opera. É como o dono do mercado não deixar entrar a concorrência.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer IVA zero nos alimentos de maio a novembro de 2026

O PAN quer trazer de volta o IVA a 0% no cabaz alimentar essencial -- aquele que ja existiu em 2023 -- entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026. Custo estimado: 321,5 milhoes de euros.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 4 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

PAN: creche é gratuita, mas pais andam a pagar para ver fotos do filho

O PAN está a dizer: "a creche é gratuita no papel, mas há sítios a cobrar 5€/mês para os pais usarem a app que mostra como o miúdo dormiu — isto tem de acabar."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 4 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Social Democrata

PCP quer plano nacional de investimento em terminais rodoviários

O PCP recomenda ao Governo a adoção de um plano de desenvolvimento da mobilidade nacional que defenda empresas nacionais, um levantamento dos terminais rodoviários com enfoque na intermodalidade com a ferrovia e nas condições para passageiros, e a elaboração de um Plano Nacional de Investimento nos terminais, articulado com municípios e comunidades intermunicipais.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 4 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PCP quer tabelar combustíveis, gás e travar lucros das petrolíferas

O PCP diz que as petrolíferas e energéticas andam a encher os bolsos com a guerra no Médio Oriente enquanto tu pagas 2,08€ por litro de gasóleo — e quer preços máximos nos combustíveis, gás e eletricidade.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

BE propõe IVA zero no cabaz alimentar com acordos de preços

O Bloco de Esquerda propõe IVA de 0% para os mesmos 46 produtos alimentares essenciais que já beneficiaram da medida em 2023, mas com um mecanismo adicional: o Governo fica obrigado a negociar acordos trimestrais de preços com produtores e distribuidores para garantir que a redução chega ao consumidor.

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