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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 2 meses
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

PCP: 500 milhões a fundo perdido para empresas atingidas pelas tempestades

O PCP está a propor: "o Governo está a dar pouco e a dar tarde — vamos meter 500 milhões de euros a fundo perdido (= dinheiro que não tem de ser devolvido) para empresas atingidas pelas tempestades, e mais para agricultores e pescadores."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PS quer revolucionar profissão de ama e criar vagas

O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

PAN: trabalhar e estudar não pode custar a bolsa nem o abono

O PAN quer mudar a lei para que um jovem que trabalhe e estude ao mesmo tempo não perca o abono de família, a bolsa do ensino superior nem a pensão de sobrevivência — porque hoje, ganhar um salário pode significar perder tudo o resto.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Social Democrata
Partido Socialista

CDS pede apoio urgente para doentes com ELA

O CDS quer que o Governo comparticipe totalmente os medicamentos e bens dos doentes com ELA até ao fim da legislatura, faça campanhas de sensibilização e dispense estes doentes de juntas médicas — porque provar que tens uma doença terminal é redundante e cruel.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 2 meses
Juntos Pelo Povo
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

PAN quer tirar condecorações a condenados por violência doméstica

O PAN quer apertar as regras das medalhas da República: se fores condenado por violência doméstica, crimes sexuais ou corrupção, perdes automaticamente a condecoração — sem conversa, sem recurso.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

PCP quer Portugal a condenar ataque dos EUA à Venezuela

O PCP está a dizer ao Governo: "os Estados Unidos atacaram militarmente a Venezuela e raptaram o Presidente Maduro a 3 de janeiro. Portugal não pode continuar a fingir que isto é normal — é preciso condenar publicamente."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PAN pede resposta urgente do SNS para doentes com ELA

O PAN junta-se ao coro dos partidos que pedem ao Governo que faça mais pelos doentes com ELA — mas foca-se nos produtos de apoio (cadeiras, ventiladores) e nas respostas sociais que faltam.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: usar a lei dos incêndios para apoiar vítimas de tempestades

O PAN está a dizer ao Governo: "a lei que existe para ajudar quem perde a casa em incêndios é boa — alarguem-na para tempestades, cheias e sismos. Em vez de inventar uma resposta nova de cada vez, há um regime único e pronto a usar."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

PS quer apoios iguais para vítimas de fogos, qualquer que seja o ano

O PS está basicamente a dizer: "as vítimas dos fogos de 2017 receberam um pacote de apoios; as de 2024 e 2025 receberam outro mais fraco — não pode ser, vamos uniformizar tudo para o mais generoso."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

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