O que anda a passar no parlamento

Livre pede revisão das leis dos animais: 830 mil errantes no país

O Livre está a dizer ao Governo: "a nossa lei sobre crimes contra animais tem buracos enormes — há 830 mil cães e gatos na rua, quase dez mil crimes de maus-tratos e quase ninguém vai preso. É hora de comparar com a Alemanha e pôr tudo em ordem."

Governo acaba com desconto fiscal a combustíveis com óleo de palma

Basicamente, o Governo está a dizer: "pagámos 100 milhões por ano em desconto a combustíveis "verdes" que vinham carregados de resíduos de óleo de palma importado — chega, acabou a festa."

Basicamente, o Parlamento carregou no "pause" na investigação ao INEM (os gajos das ambulâncias) durante 12 dias porque os deputados estavam ocupados em campanha para as eleições das câmaras.

IL quer saber de quem são os terrenos: 1/5 do país sem dono

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "quase um quinto do país tem dono desconhecido, os terrenos são minúsculos e ninguém os gere — é por isso que arde tudo todos os verões. Terminem o mapa das propriedades de uma vez."

IL quer atualizar valores de escolas privadas congelados há 10 anos

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "o dinheiro que o Estado paga às escolas privadas para terem alunos a custo zero está congelado há mais de 10 anos — com a inflação, aquilo está a falir. Atualizem automaticamente todos os anos."

Basicamente, o Parlamento deu luz verde ao Presidente da República para ir três dias a Angola representar Portugal nas celebrações dos 50 anos da independência angolana.

PCP quer repor indemnizações de 30 dias por ano em caso de despedimento

O PCP está a dizer ao Governo: "em 2012 cortaram as indemnizações por despedimento de 30 dias por ano de trabalho para 12 — é hora de voltar a pôr um mês por cada ano trabalhado."

PCP: antigos combatentes com pensão mínima igual ao salário mínimo

O PCP está a dizer ao Governo: "os antigos combatentes da guerra colonial têm pensões baixíssimas — dêem-lhes mais 100 euros por mês e garantam que nenhum ganha menos do que o salário mínimo."

PCP quer repor horas extra a 50% e 75%, cortadas em 2012

O PCP está a dizer ao Governo: "em 2012 cortaram para metade o que se paga em horas extras — passaram de 50% para 25% na primeira hora. Passaram 13 anos, chegou a hora de repor."

Chega quer que vigilantes da natureza virem polícia com salários a sério

O Chega está a dizer ao Governo: "os vigilantes da natureza andam a apagar fogos e a apanhar criminosos ambientais com salários baixos e equipamento a cair aos pedaços — é hora de lhes dar poderes de polícia e uma carreira a sério."