O que anda a passar no parlamento

JPP quer ferry regular entre a Madeira e o continente já

O JPP (partido da Madeira) está a dizer: "prometeram um ferry entre o Funchal e o continente no Orçamento de 2025, gastaram 220 mil euros num estudo que só fica pronto em maio de 2026, e entretanto os madeirenses continuam sem alternativa ao avião — avancem com soluções já."

PAN pede apoios para famílias e empresas arrasadas pelas tempestades Ingrid e Kristin

O PAN está a dizer ao Governo: "as tempestades mataram 8 pessoas, destruíram casas, cortaram luz e estradas — os apoios que criaram para os incêndios têm de ser aplicados também a quem perdeu tudo nas cheias."

BE: empregadas domésticas protegidas se tiverem acidente

O Bloco quer que quando uma empregada doméstica que trabalha em várias casas tenha um acidente numa delas, todas as seguradoras dos outros patrões compartilhem a responsabilidade — porque hoje ela perde o rendimento das outras casas e ninguém paga.

BE: empregadas domésticas com subsídio de desemprego

O Bloco quer que as empregadas domésticas passem a ter direito ao subsídio de desemprego e que os descontos para a Segurança Social sejam calculados sobre o salário real — porque hoje a maioria desconta sobre valores fictícios muito abaixo do que ganha e fica sem proteção nenhuma.

BE: 25 dias de férias para todos e folga no aniversário

O Bloco quer que todos os trabalhadores passem a ter 25 dias de férias por ano em vez dos atuais 22 — e que o dia de aniversário seja falta justificada paga, sem gastar férias.

BE: patrões não podem deixar caducar acordos coletivos

O Bloco quer acabar com a possibilidade de os patrões deixarem caducar os contratos coletivos de trabalho — que são os acordos negociados entre sindicatos e empresas que garantem direitos acima do mínimo legal. E quer repor a regra de que, em caso de dúvida, aplica-se o que for melhor para o trabalhador.

BE: quem trabalha por turnos e à noite merece mais proteção

O Bloco quer reforçar os direitos de quem trabalha por turnos ou à noite — com redução do horário semanal para 35 horas, mais dias de férias, acréscimo mínimo de 30% no salário noturno e reforma antecipada sem penalizações.

BE: empregadas domésticas entram no Código do Trabalho

O Bloco quer acabar com a lei separada de 1992 que rege o trabalho doméstico e meter tudo dentro do Código do Trabalho — para que as empregadas domésticas tenham os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador, com regras extra para proteger quem cuida de crianças e idosos.

PS: Governo tirou câmaras da gestão dos portos de Lisboa

O PS está a contestar um decreto do Governo que chutou as câmaras municipais e a Área Metropolitana de Lisboa para fora da gestão dos portos de Lisboa e Setúbal — passaram de ter assento na administração para meros figurantes num conselho consultivo.

Chega quer rede pública de veterinários para animais abandonados

O Chega quer que o Governo monte uma rede de cuidados veterinários usando os equipamentos municipais que já existem, complementada com o "cheque veterinário" — para que animais de rua e de famílias pobres tenham acesso a tratamento.