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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: carrinhas escolares com bloqueio anti-álcool, como em França

O PAN está a dizer ao Governo: "em França e Espanha, os autocarros e carrinhas que levam crianças já têm um aparelho que bloqueia o carro se o motorista tiver bebido. Portugal devia fazer o mesmo."

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🍳 A cozinhar🌿 Ambiente
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Há 8 meses
Chega

Chega quer que vigilantes da natureza virem polícia com salários a sério

O Chega está a dizer ao Governo: "os vigilantes da natureza andam a apagar fogos e a apanhar criminosos ambientais com salários baixos e equipamento a cair aos pedaços — é hora de lhes dar poderes de polícia e uma carreira a sério."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer reforma antecipada para vigilantes da natureza

O PAN quer que os vigilantes da natureza possam reformar-se mais cedo, tal como já acontece com polícias e bombeiros. São eles que vigiam parques naturais, combatem fogos e fiscalizam caça ilegal — e estão a desaparecer.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer proibir voos entre a meia-noite e as 6h

O PCP quer acabar com os voos noturnos nos aeroportos portugueses — zero aviões entre a meia-noite e as 6 da manhã, e restrições entre as 23h e as 7h. Porque ninguém devia ser acordado por um avião às 3 da manhã.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 8 meses
Partido Comunista Português
Chega
Partido Socialista

PAN pede programa nacional contra sismos nos edifícios

O PAN quer que o Governo crie um programa nacional para reforçar edifícios contra sismos, porque a regulação existe mas a fiscalização é praticamente zero — sobretudo nas obras privadas.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer repor indemnizações de 30 dias por ano em caso de despedimento

O PCP está a dizer ao Governo: "em 2012 cortaram as indemnizações por despedimento de 30 dias por ano de trabalho para 12 — é hora de voltar a pôr um mês por cada ano trabalhado."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer acabar com despedimento por inadaptação

O PCP quer apertar as regras dos despedimentos: acabar de vez com o despedimento por inadaptação, tornar mais difícil despedir por extinção de posto, e subir as indemnizações para quem é mandado embora ilegalmente.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP exige urgências abertas 24h no distrito de Setúbal

O PCP quer que o Governo ponha as urgências de ginecologia e obstetrícia do distrito de Setúbal a funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano — porque grávidas na margem sul não podem depender de atravessar a ponte para ter um bebé.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 8 meses
AR

Açores querem que portugueses das Bermudas possam conduzir em Portugal

A Assembleia dos Açores está a dizer ao Parlamento: "cerca de um terço dos habitantes das Bermudas são portugueses ou descendentes — deixem-nos conduzir cá quando cá vêm de férias, em vez de lhes negarem a carta na cara."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer pais de filhos com cancro a trabalhar menos horas

Basicamente, o PCP está a dizer: "se o teu filho tem cancro, deficiência ou doença crónica, tens o direito a trabalhar menos horas para cuidar dele — e ponto final."

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP: licença parental para 210 dias paga a 100%, pai com 60 dias só dele

Basicamente, o PCP quer dar 7 meses de licença parental paga a 100% (em vez dos atuais 5 a 6 meses), 60 dias só para o pai (hoje são 28), licença adicional para bebés prematuros, e mais tempo para amamentar — tudo para travar a quebra da natalidade.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 8 meses
Chega

Chega: colégios de ensino especial à beira de fechar, Governo tem de pagar

O Chega está a dizer ao Governo: "há colégios que cuidam de crianças com necessidades especiais a fechar portas porque vocês pagam cêntimos e ainda por cima com atraso — resolvam isto já."

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