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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 9 meses
Partido Socialista

PS: Governo prometeu 22,8 milhões aos Açores e não pagou

O PS está a cobrar uma promessa: "O Primeiro-Ministro foi aos Açores, olhou os agricultores nos olhos e disse que iam receber os mesmos apoios que os do continente. Pois bem, passaram dois anos e os 22,8 milhões continuam por pagar."

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🍳 A cozinhar🗺️ Território
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Há 9 meses
Livre

Livre quer acabar o cadastro de terrenos — 200 anos depois

O Livre diz que Portugal ainda não sabe quem é dono de quê no interior — e enquanto não acabarmos o cadastro da propriedade rústica, vamos continuar a ter florestas abandonadas a arder todos os verões.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 9 meses
Partido Socialista

Voos dos estudantes das ilhas passam a contar no IRS

O PS quer que os estudantes dos Açores e da Madeira que estudam no continente (ou vice-versa) possam deduzir as viagens de avião no IRS, como já fazem com as rendas — porque o subsídio de mobilidade não cobre tudo.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Chega

Chega: emigrantes não podem perder médico de família

O Chega quer reverter a regra que permite tirar o médico de família a emigrantes portugueses que não tenham ido ao centro de saúde nos últimos 5 anos — porque acha que o Governo está a trocar portugueses por imigrantes.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Chega

Chega: mergulhadores profissionais reformados aos 56 anos

O Chega quer que o mergulho profissional seja reconhecido como profissão de desgaste rápido — para que estes trabalhadores possam reformar-se aos 56 anos em vez de esperar até aos 66, porque o corpo simplesmente não aguenta.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP: educação sexual nas escolas é uma farsa

O PCP está a dizer que a educação sexual nas escolas é obrigatória desde 2009 mas nunca foi implementada a sério — e agora, com o Governo a retirar conteúdos da disciplina de Cidadania, a situação vai piorar.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer passe grátis para todos os jovens até 30 anos

O PAN quer que a partir de 2026 todos os jovens até aos 30 anos andem de transportes públicos de graça — alargando a medida atual que só cobre até aos 23.

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🍳 A cozinhar🌍 ImigraçãoHá 9 meses
Chega

Chega quer já um centro para migrantes em Lisboa (PRR pagou)

O Chega está a dizer ao Governo: "a polícia anda a levar migrantes detidos de Lisboa até ao Porto porque na capital não há centro — construam o que prometeram há anos."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer acabar com voos noturnos e triplicar multas

O PAN quer proibir voos noturnos em todos os aeroportos do país (exceto emergências) e triplicar as multas para quem violar as restrições — porque 388 mil pessoas em Lisboa não conseguem dormir por causa dos aviões.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP: chega de tanques de peixe abandonados no Algarve

O PCP está farto de ver unidades de aquacultura abandonadas ao longo da costa: "receberam subsídios públicos, nunca produziram nada, e agora são montes de ferro a poluir o mar e a prejudicar os pescadores."

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer equipas de resgate animal em catástrofes

O PAN diz que quando há incêndios ou cheias, os animais ficam entregues à sorte — e quer criar um programa nacional com equipas de resgate, hospitais de campanha e meios de socorro específicos para animais em emergências.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: vigilantes da natureza ganham 1,93€ acima do salário mínimo

O PAN está a dizer ao Governo: "os vigilantes da natureza (os gajos que apanham caçadores furtivos, fiscalizam parques e ajudam a apagar fogos) ganham basicamente o salário mínimo — é hora de lhes pagar como deve ser."

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