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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Pessoas-Animais-Natureza

Aviões poluem Lisboa: 500 mil pessoas a respirar lixo invisível

O PAN quer que o Governo meça, controle e reduza as partículas ultrafinas que os aviões despejam sobre Lisboa — partículas tão pequenas que entram nos pulmões, no sangue e no cérebro, e que ninguém monitoriza oficialmente.

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🍳 A cozinhar📚 Educação
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Há 7 meses
Livre

Livre quer criar grupo de professores de Ciências Sociais

O Livre quer que se crie um grupo de recrutamento próprio para Ciências Sociais no ensino, para que Cidadania e Desenvolvimento deixe de ser dada por professores de outras disciplinas que foram atirados para lá sem formação.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 7 meses
Livre

Livre quer carreira própria para auxiliares das escolas

O Livre está a dizer ao Governo: "as senhoras dos cafetarias, os auxiliares que tomam conta das crianças no recreio e os que ajudam alunos com deficiência merecem uma carreira só deles — e não serem despachados como funcionários genéricos."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN exige que apoios de 14,5M€ aos animais saiam do papel

O PAN está a dizer ao Governo: "Puseram 14,5 milhões no Orçamento para proteção animal, mas ninguém abriu candidaturas — despachem-se, que as associações e as famílias precisam do dinheiro agora."

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 7 meses
Chega

Chega quer abrir os arquivos secretos das FP-25

O Chega pede ao diretor do SIS que proponha a desclassificação de todos os documentos secretos sobre as FP-25, a organização terrorista de extrema-esquerda que matou 14 pessoas nos anos 80 — porque "as vítimas merecem a verdade."

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 7 meses
Chega

Igreja da Graça a cair de podre: PS pede ao Governo que atue

O teto da nave central da Igreja da Graça, em Lisboa, tem rachas e bocados de estuque a cair por causa de infiltrações — e o PS quer que o Governo ponha dinheiro para salvar este monumento do séc. XIII antes que seja tarde.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 7 meses
Chega

Chega quer subir desconto fiscal dos PPR (parado desde 2006)

O Chega quer aumentar quanto podes descontar no IRS por meteres dinheiro num PPR (a poupança para a reforma) — porque os limites estão congelados há 19 anos e a tua reforma vai ser meia-tigela.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer acabar com voos noturnos e triplicar multas

O PAN quer proibir voos noturnos em todos os aeroportos do país (exceto emergências) e triplicar as multas para quem violar as restrições — porque 388 mil pessoas em Lisboa não conseguem dormir por causa dos aviões.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP: devolver dinheiro às reformas dos despedidos da Base das Lajes

O PCP quer devolver, com efeito retroativo, o dinheiro que foi cortado às reformas dos 400 portugueses despedidos da Base americana das Lajes (Açores) entre 2015 e 2018.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 7 meses
Partido Comunista Português

Oficiais de justiça: acordo assinado, promessas por cumprir

O PCP lembra o Governo de que assinou um acordo para valorizar os oficiais de justiça mas ainda falta cumprir metade — a revisão salarial saiu, mas as progressões, a reforma antecipada e a avaliação de desempenho continuam no papel.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer criar o "112 Animal" para emergências

O PAN quer criar uma linha nacional de emergência para animais — um 112 só para bichos — com atendimento 24/7, coordenação entre polícia, câmaras e associações, e capacidade de resposta rápida a maus-tratos e abandonos.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 7 meses
Iniciativa Liberal

IL: governador do Banco de Portugal por concurso, não por cunha

A IL quer acabar com o modelo em que o Governo escolhe a dedo quem manda no Banco de Portugal — e propõe um concurso público internacional onde quem chega ao cargo é por competência, não por ligações políticas.

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