O que anda a passar no parlamento

Pescadores não conseguem trabalhar: plataformas do mar em baixo

O PCP diz que as plataformas digitais do Estado para a pesca — BMar e Capitania online — estão constantemente avariadas e os pescadores não conseguem emitir faturas, atualizar licenças nem tratar de papelada obrigatória por lei.

PCP quer empresa pública de dragagens nos portos

O PCP quer criar uma empresa pública — a Empresa Nacional de Dragagens — para dragar os portos de pesca do país, porque o assoreamento anda a matar a atividade piscatória e os planos atuais nunca se cumprem.

PCP: chega de alugar aviões, o país precisa de frota própria

O PCP está farto de ver o Estado gastar centenas de milhões a alugar aviões a privados para apagar fogos e diz: "comprem os vossos — parem de enriquecer empresas enquanto o país arde."

PCP: educação sexual nas escolas é uma farsa

O PCP está a dizer que a educação sexual nas escolas é obrigatória desde 2009 mas nunca foi implementada a sério — e agora, com o Governo a retirar conteúdos da disciplina de Cidadania, a situação vai piorar.

PCP: chega de tanques de peixe abandonados no Algarve

O PCP está farto de ver unidades de aquacultura abandonadas ao longo da costa: "receberam subsídios públicos, nunca produziram nada, e agora são montes de ferro a poluir o mar e a prejudicar os pescadores."

PCP: devolver dinheiro às reformas dos despedidos da Base das Lajes

O PCP quer devolver, com efeito retroativo, o dinheiro que foi cortado às reformas dos 400 portugueses despedidos da Base americana das Lajes (Açores) entre 2015 e 2018.

PCP: Estado paga 64% de Serralves, agora quer também mandar

O PCP quer que o Estado passe a controlar a Fundação de Serralves e abra o museu de graça todos os fins de semana — porque, no fundo, são os contribuintes que pagam quase dois terços da fatura.

Oficiais de justiça: acordo assinado, promessas por cumprir

O PCP lembra o Governo de que assinou um acordo para valorizar os oficiais de justiça mas ainda falta cumprir metade — a revisão salarial saiu, mas as progressões, a reforma antecipada e a avaliação de desempenho continuam no papel.

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

PCP quer travar patrões de cortar direitos via negociação

O PCP quer repor uma regra que existiu até 2003: os patrões não podem negociar com os sindicatos condições piores do que a lei já garante. Parece óbvio, mas desde 2003 isto deixou de ser assim.