O que anda a passar no parlamento

Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.

Chega: voos para ilhas com preço máximo fixo no ato da compra

O Chega quer mudar o modelo do subsídio de mobilidade (o desconto nos voos entre o continente e as ilhas) para que o passageiro pague logo o preço final no ato da compra — máximo 79€ para a Madeira e 119€ para os Açores — em vez de pagar tudo e esperar pelo reembolso.

Madeira: ninguém deve perder voo barato por ter dívidas ao Estado

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

IL: carro parado na garagem não deve pagar IUC

A Iniciativa Liberal quer que se possas cancelar temporariamente a matrícula de um carro que não usas — e enquanto estiver parado na garagem, não pagas IUC. Até 5 anos sem pagar, desde que o carro não toque na estrada.

Confisco de bens: Estado quer ficar com o que o crime pagou

O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.

BE quer que quem nasça em Portugal seja português, ponto

O Bloco está a propor a versão mais simples possível: nasceste em Portugal? És português. Sem ifs, sem buts, sem ter de provar que os teus pais vivem cá há X anos.

PS: corrijam as ultrapassagens na carreira dos professores

O PS quer que o Governo reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente para que os professores que entraram antes de 2011 deixem de ser ultrapassados por colegas mais novos — reconhecendo todo o tempo de serviço, sem olhar à data de ingresso.

PS: escolas precisam de mais funcionários e formação

O PS quer que o Governo reveja os rácios de assistentes operacionais (os funcionários que tomam conta dos miúdos, limpam e gerem o dia-a-dia) e assistentes técnicos (secretaria) nas escolas — porque os números atuais estão completamente desajustados da realidade.

PSD e CDS: ultrapassagens na carreira docente têm de acabar

A Aliança Democrática (PSD e CDS) quer que o Governo corrija as injustiças criadas pelos governos anteriores na carreira dos professores — reconhecendo o tempo de serviço dos que entraram antes de 2011 e acabando com as ultrapassagens.

BE: professores sem formação dão aulas — formem-nos já

O Bloco quer que o Governo crie um programa gratuito para dar formação pedagógica aos milhares de professores que estão a dar aulas sem ela — e de caminho, que trate da valorização da carreira para os professores pararem de fugir.