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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Madeira: ninguém deve perder voo barato por ter dívidas ao Estado

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Iniciativa Liberal

IL: carro parado na garagem não deve pagar IUC

A Iniciativa Liberal quer que se possas cancelar temporariamente a matrícula de um carro que não usas — e enquanto estiver parado na garagem, não pagas IUC. Até 5 anos sem pagar, desde que o carro não toque na estrada.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Chega
Juntos Pelo Povo
Iniciativa Liberal

Confisco de bens: Estado quer ficar com o que o crime pagou

O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
Chega

Chega quer acabar com a taxa extra no selo do carro a diesel

O Chega quer revogar o adicional do IUC (o "selo do carro") que penaliza veículos a gasóleo — uma taxa criada em 2014 como medida "temporária" da crise, mas que dez anos depois continua a ser cobrada. Para quem tem um carro a diesel, é dinheiro a mais todos os anos sem nenhuma contrapartida.

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⚖️ Decidida🌍 Imigração4/07/2025
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Socialista

BE quer que quem nasça em Portugal seja português, ponto

O Bloco está a propor a versão mais simples possível: nasceste em Portugal? És português. Sem ifs, sem buts, sem ter de provar que os teus pais vivem cá há X anos.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: inspetores da educação fogem — a carreira não compensa

O PS quer que o Governo reveja a fundo a carreira dos inspetores da educação, que são os gajos que fiscalizam se as escolas estão a funcionar bem — porque a carreira é tão pouco atrativa que perderam mais de 60% dos inspetores desde 2000.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PSD quer valorizar auxiliares de escola como educadores

O PSD está a pedir ao Governo que reconheça que os auxiliares e assistentes das escolas fazem muito mais do que limpar salas — têm papel educativo — e que a descentralização para as câmaras funcione a sério, com dinheiro e responsabilidades claras.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

Livre: acabem com as ultrapassagens na carreira docente

O Livre quer que o Governo corrija de uma vez as situações em que professores com mais tempo de serviço estão a ser ultrapassados por colegas mais novos na carreira — por causa de reformas mal feitas que mudaram as regras a meio do jogo.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PSD e CDS: ultrapassagens na carreira docente têm de acabar

A Aliança Democrática (PSD e CDS) quer que o Governo corrija as injustiças criadas pelos governos anteriores na carreira dos professores — reconhecendo o tempo de serviço dos que entraram antes de 2011 e acabando com as ultrapassagens.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

BE: professores sem formação dão aulas — formem-nos já

O Bloco quer que o Governo crie um programa gratuito para dar formação pedagógica aos milhares de professores que estão a dar aulas sem ela — e de caminho, que trate da valorização da carreira para os professores pararem de fugir.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: corrijam as ultrapassagens na carreira dos professores

O PS quer que o Governo reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente para que os professores que entraram antes de 2011 deixem de ser ultrapassados por colegas mais novos — reconhecendo todo o tempo de serviço, sem olhar à data de ingresso.

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