1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP quer cancelar o decreto do Governo que mudou as regras do trabalho não declarado na Segurança Social — porque, na prática, quem for apanhado a trabalhar sem contrato passa a ter apenas 3 meses de carreira reconhecidos em vez dos 12 anteriores.
O PSD está a pedir ao Governo que simplifique as regras, desbloqueie processos e dê uma acelerada ao autoconsumo e às comunidades de energia renovável — porque o potencial existe, o sol bate, mas a burocracia trava tudo.