1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Governo quer regulamentar como se fazem testes clínicos de dispositivos médicos em Portugal — próteses, implantes, aparelhos de diagnóstico — definindo quem autoriza, quem fiscaliza e o que acontece quando correm mal.
O Governo põe em prática as regras europeias que obrigam os bancos a fazer transferências que chegam em segundos — e sem cobrar mais do que uma transferência normal. Acabou-se o "pague extra para receber hoje."