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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PAN quer turnos de 6h máximo e mais 30% no salário noturno

O PAN quer mexer a fundo no Código do Trabalho para proteger quem trabalha por turnos e à noite: turnos máximos de 6 horas, acréscimo de 30% no salário (em vez dos atuais 25% para noturno), reforma antecipada, mais férias e exames médicos de 6 em 6 meses.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Partido Social Democrata
Iniciativa Liberal
Chega

Transferências bancárias instantâneas ao preço das normais

O Governo põe em prática as regras europeias que obrigam os bancos a fazer transferências que chegam em segundos — e sem cobrar mais do que uma transferência normal. Acabou-se o "pague extra para receber hoje."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

Ferry Setúbal-Tróia a 9,30€? Chega quer passe Navegante

O Chega está a dizer ao Governo: "metam o ferry de Setúbal para Tróia no passe Navegante, como já fizeram com os barcos do Tejo — cobrar 9,30€ ida e volta quando ao lado pagam 40€ por mês por tudo é uma vergonha."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PAN também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O PAN quer o mesmo que o Chega: incluir o ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante. O argumento é simples — pagar 99 euros de passe mensal quando o Navegante custa 40 é uma injustiça para quem vive na mesma área metropolitana.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

PAN quer salvar o Douro: rótulos, uva nos refeitórios e clima

O PAN pede ao Governo três coisas para o Douro: travar a concorrência desleal de vinhos que se fazem passar por durienses, comprar uva que sobra para dar em refeitórios públicos e preparar o setor para as alterações climáticas.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

Chega exige rampas, elevadores e passadeiras a funcionar

O Chega diz ao Governo: "parem de fazer leis bonitas sobre acessibilidade e vão ao terreno — as rampas não cumprem, os elevadores estão avariados, as passadeiras não têm rebaixamento e ninguém fiscaliza nada."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

BE também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O Bloco de Esquerda junta-se ao coro e pede ao Governo que meta a travessia do Sado no programa de apoio à redução tarifária dos transportes — e que crie um subsídio de mobilidade para quem vive ou trabalha em Tróia.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Chega quer tirar Portugal do cartão europeu de vacinação

O Chega quer que Portugal saia do projeto EUVABECO e recuse o Cartão Europeu de Vacinação — dizendo que é uma ameaça à privacidade e à soberania, que o Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS já faz o mesmo, e que ninguém perguntou aos portugueses se queriam isto.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

PAN exige que se cumpra a lei das acessibilidades — 20 anos depois

O PAN está basicamente a dizer: "a lei que obriga edifícios públicos a ser acessíveis a cadeiras de rodas existe há quase 20 anos — agora façam o favor de a cumprir e parem de excluir um terço da população."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

PCP: profissionais de saúde merecem reforma sem penalização

O PCP quer que o Governo crie um regime especial para todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, auxiliares — com aposentação antecipada sem penalização, porque o desgaste físico e mental do trabalho no SNS é incompatível com trabalhar até aos 67.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

Chega: quem faz turnos rotativos merece 15% a 20% a mais

O Chega quer que quem trabalha por turnos rotativos receba um acréscimo de 15% a 20% no salário, exames médicos anuais obrigatórios e que o domingo de folga calhe pelo menos uma vez por mês.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer salvar cinemas e teatros históricos da extinção

O Livre propõe que o Estado proteja as salas históricas de cinema e teatro que estão a ser convertidas em igrejas, lojas ou simplesmente abandonadas — criando um inventário nacional e incentivos para a sua reabilitação cultural.

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